segunda-feira, 31 de janeiro de 2022

O Tratamento Oncológico no Brasil é um Direito Fundamental?

"Trata-se de um estudo importante para todos que se preocupam com o direito fundamental à saúde no Brasil e a dignidade humana."
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O Tratamento Oncológico no Brasil como Direito Fundamental: Existe Reserva do Possível?

- Os Direitos Fundamentais Sociais da Pessoa
- O Contexto Constitucional Brasileiro
- Direitos Fundamentais
- Direitos Fundamentais Sociais
- Direito Fundamental Social à Saúde
- A Efetivação Contemporânea do Direito à Saúde no Brasil contra a Omissão do Poder Público no Exercício de suas Funções


O presente trabalho destina-se à apresentar uma contribuição contemporânea no que tange ao debate existente acerca da efetivação do direito à saúde no Brasil face a inoperância do Poder Público no exercício de suas funções.

Foi trabalhada a ligação existente entre o direito à saúde, a dignidade humana, o mínimo existencial e a teoria da reserva do possível, teoria esta, criticada, por ter vinculação direta quanto aos limites orçamentários públicos dentro dos quais o direito à saúde é exigível.

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