🆕 Mandado de Segurança: Doutrina, Legislação e Parte Prática

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Prezado(a) Dr(a) - Obras Jurídicas Selecionadas - Indispensáveis em sua Biblioteca Problemas com a Visualização? Clique Aqui   MANDADO DE SEGURANÇA DOUTRINA, LEGISLAÇÃO, JURISPRUDÊNCIA E PARTE PRÁTICA  LUIZ AFONSO SODRÉ - 1ª Edição (2019) - 306 páginas Comentários às alterações da Lei nº16.676/2018 ACOMPANHA MODELOS PRÁTICOS TEMAS ABORDADOS NA OBRA 1. Surgimento 2. Generalidades 2.1. Súmula 247 do STF 2.2. Súmula 268 do STF 3. Espécies 4. Impetração do mandado de segurança 5. Mandado de segurança corretivo e preventivo 6. Mandado de segurança no Direito Criminal 7. Algumas hipóteses do não cabimento do mandado de segurança 8. Desistência 9. Natureza jurídica 10. Pressupostos processuais e requisitos da ação de mandado de segurança 10.1. Pressupostos processuais 10.2. Requisitos 10.3. Direito líquido e certo 10.4. Mandado de Segurança contra ato judicial passível de recurso ou correição 10.5. Mandado de Segurança contra decisão judicial transitada em julgado 11. Legitimidade ativa e passiva 11.1. Legitimidade ativa 11.2. Legitimidade passiva 12. Mandado de segurança na área penal 13. Mandado de segurança no Processo Penal 14. Mandado de segurança contra indeferimento de pedido de instauração no Inquérito Policial 15. Mandado de segurança quanto ao indeferimento de prisão especial 16. Mandado de segurança na interceptação telefônica 17. Mandado de segurança e caução 18. Mandado de segurança e livramento condicional 19. Mandado de segurança contra Delegado de Polícia 20. Mandado de segurança contra decisão transitada em julgado 21. Prazo para impetração do mandado de segurança 22. Competência para processar e julgar o mandado de segurança 22.1. Competência em matéria eleitoral 22.2. Competência em matéria trabalhista 22.3. Competência para atos das autoridades estaduais e municipais 22.4. Competência nos Juizados Especiais 22.5. Competência do STF e STJ 23. Mandado de segurança contra ato que caiba recurso administrativo 24. Mandado de segurança contra ato disciplinar 25. Mandado de segurança contra ato de dirigente de estabelecimento particular 26. Mandado de segurança contra ato jurisdicional 27. Natureza jurídica do mandado de segurança contra ato jurisdicional 28. Do processamento do mandado de segurança 29. Petição inicial 30. Valor da causa 31. Das provas  32. Liminar  33. Litisconsórcio 34. Assistência 35. Substituição processual 36. Prazo para informações sobre ato impugnado 37. Intervenção do Ministério Público no mandado de segurança 38. Sentença 38.1. Natureza da sentença 38.2. Sentença no Código de Processo Penal 39. Dos recursos em mandado de segurança 39.1. Decisão de primeiro grau 39.2. Inicial 39.3. Recurso a requerimento de pessoa jurídica de direito público interessada ou do Ministério Público 39.4. Recurso ordinário 39.5. Recurso especial e extraordinário 40. Execução 41. Renovação do pedido 42. Mandado de segurança e mandado de injunção 43. Da sucumbência 44. Prioridade 45. Mandado de Segurança Coletivo 45.1. Legitimidade no mandado de segurança coletivo 45.2. Competência no mandado de segurança coletivo 45.3. Interesse processual 45.4. Litispendência entre mandado de segurança individual e coletivo 45.5. Liminar 46. Lei nº 13.676, de 11 de junho de 2018 47. Comentários às alterações da Lei nº 13.676/2018 48. Mandado de segurança na Justiça do Trabalho 49. Mandado de segurança contra ato de Chefe da Agência do INSS 50. Mandado de segurança para a concessão do benefício de auxílio-reclusão previdenciário 50.1. Generalidades 50.2. Princípios da seletividade e distributividade 50.3. O conceito de renda bruta mensal do auxílio-reclusão 50.4. Atualização dos valores pelas Portarias Ministeriais 50.5. Requisitos para a concessão do benefício 50.6. Concessão do benefício para cônjuges e companheiros 51. Mandado de segurança para liberação da CNH * Entrega Gratuita em todo Brasil * (593) Compre Agora! Por R$148,00 em até 12x R$ 13,80 no cartão de crédito ou desconto à vista no boleto bancário * Entrega Rápida e Gratuita em todo Brasil * MODELOS PRÁTICOS 1. Mandado de segurança com pedido expresso de liminar, em face do ato abusivo e ilegal praticado pelo Delegado de Polícia 2. Mandado de segurança – Concurso Público 3. Mandado de segurança coletivo com pedido de concessão de liminar 4. Mandado de segurança coletivo contra ato do juiz diretor do Tribunal de Justiça 5. Mandado de segurança com pedido de liminar contra ato de autoridade coautora 6. Mandado de segurança contra o Diretor do Departamento de Trânsito 7. Mandado de segurança com pedido de liminar inaudita altera parte 8. Mandado de segurança contra o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, e o Presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB 9. Mandado de segurança (Funcionamento de estabelecimento fora do horário comercial) 10. Mandado de segurança em face de recusa de matrícula de aluno em curso superior 11. Mandado de segurança impetrado ante a falta de professores em universidade federal 12. Mandado de segurança por advogado em causa própria (Imposto de Renda) 13. Mandado de segurança contra ato de Delegado de Polícia no inquérito policial 14. Mandado de segurança c/c medida liminar de apreensão de veículo, por suspeição e para averiguações 15. Mandado de segurança com pedido de liminar contra Procurador Geral de Justiça do Estado 16. Mandado de segurança com pedido de liminar contra advogado geral da União 17. Mandado de segurança com pedido de liminar contra Inspetor da Receita Federal 18. Mandado de segurança individual (Artigo 5º, inciso LXIX da CF/88) contra Secretário de________ da Prefeitura Municipal de__________/__ 19. Mandado de segurança para obter licenciamento do veículo (Lei n. 12.016/09 c/c Artigos 281 e 282 do Código de Trânsito Brasileiro) 20. Mandado de segurança preventivo - Ameaça de fechamento de indústria /empresa 21. Mandado de segurança contra prefeito municipal (processo administrativo) 22. Mandado de Segurança em face de decisão que determina emenda à inicial para liquidar os valores pedidos na inicial trabalhista com base no Art. 840, §1º da CLT - Redação introduzida pela Reforma Trabalhista 23. Mandado de segurança contra ato do Sr. Chefe da Agência do INSS 24. Mandado de Segurança contra ato de Diretor do Detran que suspendeu direito de dirigir, com base em autuações e pontos na carteira 25. Julgados diversos 26. Lei nº 12.016, de 7 de agosto de 2009 27. Referência bibliográfica Compre Agora! OBRAS JURÍDICAS SELECIONADAS - MEMÓRIA FORENSE Desde 1947 servindo aos Advogados e Estudantes do Direito Memória Forense - Editora e Distribuidora de Livros e Periódicos CX Postal 113080 - CEP 28820-970 - RJ Atendimento e Pedidos - Acesse nossa página Pagamento: Parcelamento em até 12x no cartão de crédito em até 6x sem acréscimo de tarifa ou Desconto à vista no boleto bancário Envio:  Entrega Rápida e Gratuita - Registrado Correios ou SEDEX - Pago Preços e condições de pagamento válidos exclusivamente para compras efetuadas no site. . Todos os preços e condições comerciais estão sujeitos a alteração sem prévio aviso. Condições Exclusivas para Não havendo interesse em receber o nosso informativo, por gentileza descadastre-se clicando aqui

🆕 Manual Prático para Condomínios, Síndicos e Condôminos

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Obras Selecionadas - Indispensáveis em sua Biblioteca - Problemas com a Visualização? Clique Aqui! Prezado(a) Dr(a)  MANUAL PRÁTICO DO CONDOMÍNIO, O MAIS COMPLETO MANUAL PARA SÍNDICOS  IVAN HORCAIO - 1ª Edição 2018 - 760 páginas MAIS DE 900 QUESTÕES COMENTADAS E COM FUNDAMENTAÇÃO LEGAL Acompanha Acesso Exclusivo aos Modelos Práticos Online   O Síndico, profissional ou não, precisa estar sempre muito atualizado e pronto a enfrentar qualquer problema que possa aparecer; pois, legalmente é ele que responde pelo condomínio e para o condomínio. Além de todo conteúdo apresentado, são disponibilizados mais de 900 questões comentadas, com a fundamentação legal, sempre que for o caso. O conteúdo está dividido de forma a facilitar a consulta nos casos específicos, bem como propiciar uma leitura agradável e informativa ao longo de seus 16 capítulos. A obra encontra-se atualizada conforme o Novo CPC e com a nova Reforma Trabalhista. Entrega Rápida e Gratuita em todo Brasil Compre Agora! Por: R$ 179,00 em até 12x de R$16,60 sem juros no cartão ou desconto à vista no boleto bancário + Frete Grátis para todo Brasil Sumário As atribuições do síndico profissional  O mandato do síndico profissional  Eleição de um síndico profissional Ajuda de profissionais para aumento da eficiência  Transferência de responsabilidade  As armadilhas da profissão Sempre orçar Limite ao poder de demitir  Alteração de destinação de área comum pelo síndico Síndicos desonestos  Casos mais comuns  Não convocação de assembleia  Não prestação de contas Desvio de dinheiro Decidir tudo sozinho  Combinação entre síndico e terceiros Como acabar com a situação  Como se blindar  Responsabilidade legal do síndico  Responsabilidade civil  Danos morais  Responsabilidade trabalhista Responsabilidade penal Alguns casos Prestação de contas  Inadimplência - ausência de cobrança  Inadimplência - danos morais  Funcionários - litígios  Obras - aprovação em assembleia Obras - acidentes com funcionários Elevadores - manutenção Instalações de gás - manutenção Roubos, furtos e danos  Playground e piscinas  O síndico pode ser substituído O momento da troca Perguntas e respostas relativas ao síndico profissional  Conceito Como nasce o condomínio Construtora e incorporadora  A formação do condomínio - a convenção condominial Cláusulas da convenção 99 O regulamento interno Partes de um condomínio Utilização da área comum Extinção do condomínio  Perguntas e respostas relativas ao condomínio O subsíndico  Eleição do subsíndico Destituição do subsíndico  Conselho fiscal Fundo de reserva  Transparência nas compras Boas compras Prestação de contas Destituição do conselho fiscal Conselho consultivo  Destituição do conselho consultivo  Perguntas e respostas relativas aos outros membros da administração Considerações iniciais  Constituição Federal Código Civil Condomínio voluntário  Condomínio necessário Condomínio edilício Comentários ao Código Civil Da administração do condomínio Do condomínio necessário Do condomínio edilício  Da administração do condomínio Da extinção do condomínio Do Condomínio de lotes Código de Processo Civil O peticionamento eletrônico com o novo CPC  Indicação de endereço eletrônico Validade das informações prestadas pelos tribunais Permitido o peticionamento em papel Publicação no Diário de Justiça Eletrônico Prazo contado em dobro  Citação por meio eletrônico Intimação por meio eletrônico Exigência de cadastro nos tribunais por empresas  Audiência de conciliação ou de mediação Ata notarial Fotografia digital e mensagem eletrônica impressa Força probante do documento eletrônico Leilão judicial eletrônico  Mandado de levantamento Porte de remessa e de retorno  Agravo de instrumento eletrônico Comprovação de dissídio jurisprudencial - Recursos extraordinário Embargos de divergência Ordem cronológica de julgamento e o processo eletrônico Lei 4.591/64, Lei do Condomínio em Edificações A Lei 4.591/64 e sua história Surge o Código Civil de 2002 O Código Civil revogou a Lei 4.591/64? A Lei 4.591/64 comentada A convenção de condomínio  As despesas do condomínio  Do seguro, do incêndio, da demolição e da reconstrução Utilização da edificação ou do conjunto de edificações  Da administração do condomínio Da assembleia geral  281 Lei 8.245/91, Lei de Locação dos Imóveis Urbanos Lei 13.146/15, Estatuto da Pessoa com Deficiência Lei 9.294/96, Lei antifumo (Federal) Lei 13.541/09, Lei antifumo (São Paulo) Vale-transporte As leis do condomínio - Convenção e regulamento interno  Decisões assembleares  Atritos com as leis  Perguntas e respostas relativas à legislação condominial Considerações iniciais  Zelador Relacionamento com os moradores  Acúmulo de função  Limpeza de piscina Reparos hidráulicos e elétricos  Residência do zelador Salário-habitação  Natureza jurídica do imóvel cedido ao empregado Empréstimo, locação tácita e comodato Reintegração na posse  Onde propor a ação? Aplicação subsidiária da Lei 8.245/91  Horas extras Benesses do cargo  Porteiro, vigia ou guariteiro  Vigilante ou guarda de segurança  Escala de portaria em condomínios  Jornada 12 x 36 Domingos e feriados  Férias Desvio de função  Equiparação salarial  Pessoal de limpeza Material de limpeza Jornada de trabalho Limitação da jornada Hora diurna e hora noturna Horas extras  Intervalo entre jornadas  Atrasos e faltas Atrasos Faltas Repouso semanal remunerado  Permissão para trabalho em dias de repouso  Outras questões trabalhistas Relação Anual de Informações Sociais - RAIS PPRA e PCMSO  PPRA - Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais PCMSO - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional Conclusão  Fator Acidentário de Prevenção - FAP Adicionais  Adicional de insalubridade Atividades insalubres Adicional noturno Adicional de periculosidade Contratação de autônomos  Vales  Vale-Alimentação (cesta básica) Vale-Refeição  Vale-Transporte Contrato de trabalho - CLT  Contrato de trabalho Itens do contrato Alteração contratual Convenções coletivas Contratos temporário e de experiência Contrato de trabalho intermitente nos condomínios Cláusulas  Prazos Prorrogação Problemas com funcionários Advertência Suspensão 364 Demissão por justa causa  Problemas com o empregador Considerações finais  Escala de revezamento Organização e qualidade nas condições de trabalho  Levantamento, transporte e descarga individual de materiais Mobiliário dos postos de trabalho  Equipamentos dos postos de trabalho  Ambiente de trabalho  Conceito de terceirização - A Lei 13.429/17 Contrato de emprego  Requisitos   Características Classificação Natureza jurídica da terceirização  Terceirização lícita e ilícita Requisitos   Terceirização do trabalho e a responsabilidade do condomínio A Súmula 331 do TST  Trabalho temporário  Responsabilidade solidária  Solidariedade ativa  Solidariedade passiva Responsabilidade subsidiária  Perguntas e resposta relativas aos funcionários do condomínio Quem responde pelas despesas condominiais  A natureza jurídica das despesas condominiais As despesas ordinárias  As despesas extraordinárias Algumas despesas não enumeradas expressamente pelos artigos   Lavagem e recuperação de fachada Instalação de antena coletiva Impermeabilizações Substituição de coluna hidráulica, ramais, outras tubulações Seguro obrigatório Furto ou roubo de bens com previsão de responsabilidade Despesas extraordinárias, se livremente pactuada  Imóvel fechado  Restrições ao condômino inadimplente O condômino que litiga contra o condomínio Inquilino que pagou despesas extraordinárias indevidamente Código de Defesa do Consumidor nas relações condominiais  Descontos elevados para pagamento em dia Imóveis no andar térreo  Alienação judicial em razão de despesas condominiais Propositura de ação de cobrança  Cobrança de despesas em condomínio de um só dono  Conclusões sobre despesas condominiais  Obrigações do condômino  Relações entre locador e locatário  Perguntas e resposta relativas às despesas condominiais  Introdução O que diz a lei Multa e juros sobre inadimplência condominial Penalidades legais ao inadimplente do condomínio  Multa de 2%, juros e proibição de votar Lista com nome de devedores  Suspensão do uso de áreas de lazer do condomínio Corte de fornecimento de água  Penhora  Inscrição órgãos de proteção ao crédito  Multa pós-condenação na Justiça Multa punitiva  Participação de inadimplentes em assembleias  Protesto de inadimplentes - procedimentos  Entenda  O que vem a ser um protesto Cuidados Precauções  Acordos evitam protesto e execução Últimas considerações Atraso de pagamento: forma de cálculo Cálculo da multa Cálculo dos juros  Anatocismo Incidência da multa sobre os juros Desconto para condômino em atraso  Serviços de proteção ao crédito mais utilizados 510 SPC SERASA Perguntas e respostas relativas à inadimplência A assembleia ordinária A assembleia extraordinária Modo e forma de convocação Quóruns Especificação de quórum Fração ideal Utilização de procuração  Inquilinos em assembleias  O inquilino e a procuração Inquilino síndico Ata da assembleia  Perguntas e respostas relativas às assembleias Considerações iniciais  As assembléias A assembleia ordinária  A assembleia extraordinária  Modo e forma de convocação  Iniciando a previsão orçamentária  Receitas Despesas Despesas extraordinárias  Despesas ordinárias   Grupos de despesas   Despesa com pessoal Encargos sociais   Despesas de consumo  Despesas administrativas  Despesas bancárias  Despesas com contratos  Algumas dicas  Fluxo de caixa  Fundos de caixa Perguntas e respostas relativas à gestão financeira  Administradoras de condomínios  Função administrativa  Recursos humanos A confecção da folha de pagamento Vale-transporte, refeição, alimentação e convênios médicos Salário família Admissão e demissão Treinamento  Empregados terceirizados  Gestão financeira  Conta vinculada Conta pool  Previsão orçamentária Assessoria jurídica Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros - AVCB Pré-vistoria  Documentação  Inadimplência Prestação de contas Empresas de manutenção de elevadores A questão legal Elevador: um pequeno roteiro Casa das máquinas  Caixa de corrida ou passadiço Contrapeso  Cabina  Parte externa da cabina  Parte interna da cabina Pavimentos Poço  Contrato de manutenção  Prazos  Empresas de acompanhamento do PCMSO e PPRA Empresa de auditoria  Fraudes comuns em condomínios Seguro para proteção de bens prediais O contrato de seguro  Perda do direito de seguro  Perguntas e respostas relativas às empresas necessárias em um Condomínio Constituição do condomínio  Cadastro no CNPJ Cadastro no INSS Cadastro no FGTS Cadastro de contribuintes mobiliários  Das retenções  Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF ou IRF Retenção da CSLL/PIS/COFINS na fonte Retenção do ISS na fonte  Retenção do INSS na fonte  Documentação do condomínio  Documentos básicos  Livros obrigatórios  Contábeis  Documentos trabalhistas  Acesso do condômino aos documentos  Contabilidade nos condomínios  Prestação de contas  Evitando problemas na prestação de contas  Documentos Roteiro para a prestação de contas na assembleia Rejeição da prestação de contas Aspectos trabalhistas  Contrato de trabalho  Documentação para admissão Benefícios obrigatórios e opcionais Cesta básica ou vale alimentação  Adiantamentos Aviso prévio  Aviso prévio especial  Calendário de obrigações Obrigações mensais Obrigações em determinados meses do ano  Obrigações semestrais Obrigações anuais Perguntas e respostas relativas aos aspectos contábeis e fiscais  Condômino antissocial Punições Comportamento no condomínio  Perguntas e respostas relativas ao direito de vizinhança 674 Peculiaridades  Obras voluptuárias, úteis e necessárias  A legalidade da obra A Norma NBR 16.280  Responsabilidade Custos das obras no condomínio  Infrações  Conclusão Perguntas e respostas relativas às obras nos condomínios Comentários iniciais  Energia elétrica  Água Limpeza do condomínio  Antenas Telhado Perguntas e respostas relativas à manutenção predial Segurança  Segurança patrimonial  Segurança na prevenção de acidentes e incêndios  Equipamentos de proteção individual - EPI  Obrigações do empregador  Obrigações do empregado Obrigações do fabricante ou importador Lista de equipamentos de proteção individual  Alarme de incêndio Extintores de incêndio  Perguntas e respostas relativas à segurança no condomínio  Carro maior que a vaga Utilização diversa ao permitido Carro e moto ou bicicleta na mesma vaga Controle de acesso  Falta de vagas para todos Sorteio de vagas  Permanentes ou rotativas Tipos de sorteio  Depois da assembleia Responsabilidade do morador Otimização de vagas Inadimplentes na assembleia de sorteio de vagas  Convocação da assembleia  Portadores de necessidades especiais  Danos em veículos  Roubos e furtos em garagens  Lavagem de veículos  Entrada e saída 24 horas  Utilização da garagem por visitantes Locação a terceiros  O parágrafo 1º do artigo 1.331  Sublocação  Perguntas e respostas relativas às garagens em condomínios  Compre Agora! OBRAS JURÍDICAS SELECIONADAS - MEMÓRIA FORENSE Indispensáveis em sua Biblioteca - Desde 1947 servindo aos Advogados e Estudantes do Direito Pagamento: em até 12x no cartão de crédito - 6x sem acréscimo ou desconto à vista no boleto bancário Formas de Envio Frete Grátis: Registrado Correios ou SEDEX: Pago Preços e condições de pagamento válidos exclusivamente para compras efetuadas no site. . Todos os preços e condições comerciais estão sujeitos a alteração sem prévio aviso. Condições Exclusivas para: Não havendo interesse em receber mais o nosso informativo, por gentileza nos informe clicando aqui