Procedimento Extrajudicial: Conceitos e Aplicações Práticas

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Obras Selecionadas Indispensáveis em sua Biblioteca Problemas com a Visualização? Clique Aqui PROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL:  MARIO DO CARMO RICALDE - 1ª Edição - 304 páginas - Lançamento 08 de 2019 - Usucapião - Inventário e Partilha - Divórcio - União Estável - Protesto de Títulos - Protesto de Decisões Judiciais - Divisão e Demarcação - Averbação Premonitória - Ata Notarial - Homologação do Penhor Legal - Contrato de Alienação Fiduciária - Acordo Trabalhista É certo que as situações fático-jurídicas se aperfeiçoam no tempo, o que obriga o legislador a acompanhar a evolução histórica e cultural da sociedade para abarcar sistematicamente as novas relações sociais com o intuito de preservar direitos e obrigações, a fim de manter a ordem e a resolução efetiva de suas demandas. Neste contexto, a desjudicialização é medida que vem somar com as modificações do sistema que visa cumprir com celeridade e eficiência as demandas corriqueiras que outrora se encontravam em longa espera de resolução no poder judiciário, denotando-se que toda a modificação legislativa alcançada nos últimos anos tem contribuído para o desencadeamento das relações conflituosas sociais. Dessa forma, iremos adentrar nos procedimentos extrajudiciais para melhor entender panoramicamente os conceitos e a sua aplicação prática. Frete Grátis para todo o Brasil Compre Agora! Por: R$178,00 em até 12x R$16,50 no cartão de crédito ou desconto à vista no boleto Frete Grátis para todo Brasil! Sumário: Capítulo 1. Noções Gerais dos Procedimentos Extrajudiciais Conceito e Aspectos Procedimentais A Regulamentação pelo CNJ dos Procedimentos Extrajudiciais Registrais Inovações do CPC 2015 em Procedimentos Extrajudiciais Notariais e Registrais As Funções Política e Regulatória do CNJ A necessidade de regulamentação dos procedimentos extrajudiciais registrais de divisão e de demarcação Participação das entidades e da comunidade por meio do pedido de providências O Papel do Segmento Extrajudicial na Desburocratização de Procedimentos no Brasil Capítulo 2. Da Usucapião Extrajudicial Definição e características Das Espécies de Usucapião Da Usucapião administrativa ou extrajudicial Da Legitimação de Posse e usucapião extrajudicial Provimento nº 65, de 14 de dezembro de 2017 Modelo de Ata Notarial de Usucapião Extrajudicial Capítulo 3. Do Inventário e partilha Extrajudicial Do Inventário Extrajudicial Do Procedimento do Inventário Extrajudicial Documentos Exigidos pelo Tabelião para o Processamento do Inventário Administrativo Da Cessão de Direitos e Renúncia A Obrigatoriedade de Consulta ao Registro Central de Testamentos On-Line (RCTO) - Provimento nº 56, de 14 de Julho de 2016 Modelos 6.1. Modelo de Escritura Pública (Modelo 1) 6.2. Modelo de Escritura Pública de Inventário (Modelo 2) 6.3. Modelo de Escritura Pública de Inventário (Modelo 3) Capítulo 4. Do Divórcio Da Lei do Divórcio (Emenda Constitucional nº 66) Da Documentação Necessária Modelo de Escritura Pública de Divórcio em Conformidade com a EC/66 Capítulo 5. Da União Estável Do Contrato de União Estável Dos Conceitos Relacionados à União Estável Modelos 3.1. Contrato de união estável (Modelo1) 3.2. Contrato de união estável (Modelo 2) Capítulo 6. Do Protesto Extrajudicial Da Competência e das Atribuições Da Ordem dos Serviços Da Distribuição Da Apresentação e Protocolização Do Prazo Da Intimação Da Desistência e Sustação do Protesto Do Pagamento Do Registro do Protesto Das Averbações e do Cancelamento Dos Livros e Arquivos Dos Emolumentos Disposições Finais Protesto de cheque e o Provimento nº 30 do CNJ Capítulo 7. Do Protesto de Decisões Judiciais no Novo CPC Aspectos Gerais O protesto extrajudicial das decisões judiciais deve ser desonerado para o credor As vantagens do protesto: eficácia no recebimento de valores devidos e eliminação da fase judicial de "cumprimento da sentença" Modelo de petição de Certidão de Teor da decisão (Artigo 517, NCPC) Capítulo 8. Da Divisão e Demarcação pela Via Extrajudicial Aspectos Gerais da Divisão Aspectos Gerais da Demarcação Comentários ao artigo 571 do CPC/2015 Modelo de Escritura Pública de Divisão e Demarcação Escritura Pública de Demarcação Capítulo 9. Da Ata Notarial Aspectos Gerais Espécies de Ata Notarial 2.1. Ata Notarial de Notoriedade 2.2. Ata Notarial de Presença e Declaração 2.3. Ata Notarial de Verificação de Fatos na Rede de Comunicação de Computadores Internet 2.4. Ata Notarial de Verificação de Fatos em Diligência 2.5. Ata Notarial de Nomeação de Tutor Procedimentos Básicos da Lavratura da Ata Notarial Modelo de Requerimento de Ata Notarial Modelo de Ata Notarial Capítulo 10. Da Averbação Premonitória Aspectos Gerais Procedimentos Efeitos da Averbação Premonitória: Publicidade do Ato, Segurança Jurídica e Presunção da Fraude à Execução A Exigência da Admissão da Execução pelo Juiz A Averbação Premonitória na Execução de Título Judicial Averbação pelo Regime da Lei nº 13.097/2015 A Configuração da Fraude à Execução Modelo de Requerimento Cartorário para Fins de Averbação Premonitória Capítulo 11. Da Homologação do Penhor Legal pela Via Extrajudicial Aspectos Gerais Registro ou Averbação do Penhor Legal, de sua Cessão, Sub-rogação ou Dação em Pagamento Direitos e Deveres Decorrentes do Penhor Modelo de Requerimento Modelo de Notificação Extrajudicial Capítulo 12. Procedimento Extrajudicial dos Contratos de Alienação Fiduciária Aspectos Gerais Do Procedimento de Intimação em Alienação Fiduciária O Papel do Registrador de Imóveis na Consolidação da Propriedade Fiduciária Modelo de Contrato de Compra e Venda com Alienação Fiduciária Capítulo 13. Do Acordo Extrajudicial Trabalhista Aspectos Gerais Por que alguns acordos extrajudiciais não têm sido homologados pela Justiça do Trabalho Modelo de Acordo Extrajudicial Trabalhista Comprar Agora! 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