sexta-feira, 23 de agosto de 2019

Inspeção do Trabalho: O Contencioso Administrativo Trabalhista

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INSPEÇÃO DO TRABALHO
ESTUDOS SOBRE A FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO NO BRASIL E NO MUNDO
ABEL FERREIRA LOPES FILHO1ª Edição (2019) - 126 páginas
Atualizado conforme a Medida Provisória Nº 870 de 1º de Janeiro De 2019 

A Administração do Trabalho
1.1  A Convenção 150 da Organização Internacional do Trabalho – OIT
1.2  O Sistema de Administração do Trabalho

A Inspeção do Trabalho
2.1  Fundamentos da Inspeção do Trabalho
2.2  Panorama Global da Inspeção do Trabalho
2.3  Estratégia para a Inspeção do Trabalho
2.4  Ética da Inspeção do Trabalho

O Contencioso Administrativo Trabalhista
3.1  O Contencioso Administrativo
3.2  O Ato Administrativo Laboral
3.3  Crise do Contencioso Administrativo Trabalhista
3.4  Análise de Decisões Judiciais sobre o Contencioso Administrativo Trabalhista
3.4.1  Julgado nº 1 - 3ª Vara do Trabalho de Barueri/SP
3.4.2  Julgado nº 2 - Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
3.4.3  Julgado nº 3 - Tribunal Superior do Trabalho
3.4.4  Julgado nº 4 - 14ª Vara do Trabalho de Goiânia/GO
3.4.5  Julgado nº 5 - 3ª Vara do Trabalho de Londrina/PR

I. Medida Provisória nº 870, de 1º de janeiro de 2019 (Excertos)
II. Decreto nº 9.679, de 2 de janeiro de 2019 (Excertos)

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