terça-feira, 20 de agosto de 2019

A Reforma Trabalhista e a Contribuição Previdenciária do Trabalhador Intermitente

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REFORMA TRABALHISTA:
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO TRABALHADOR INTERMITENTE
Raíra Tuckmantel Habermann - 1ª Edição 2019 - 116 páginas
- A Reforma Trabalhista e o Regime de Trabalho Intermitente
- O que é Trabalho Intermitente
- Da Inserção do Artigo 452-A na CLT
- Da Aprovação do Projeto de Lei n. 6.787/16 à Sanção da Lei 13.467/2017
- Da Medida Provisória n. 808 de 2017
- Do Ato Declaratório Interpretativo da Receita Federal do Brasil, Nº 6 de 24 de novembro de 2017
- Da Contribuição Previdenciária
- Dos Segurados Obrigatórios
- Classificação do Empregado em Regime de Trabalho Intermitente
- Da Criação à Revogação do Artigo 911-A da CLT
- Capacidade Contributiva do Empregador e do Empregado
- Da Natureza Jurídica da Contribuição Previdenciária Complementar do Empregado em Regime de Trabalho Intermitente
- Contribuição Previdenciária Complementar do Empregado em Regime de Trabalho Intermitente sob a Análise Principiológica Constitucional
- Do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana
- O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana Aplicado ao Trabalhador em Regime Intermitente
- Das Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar
- Do Princípio da Capacidade Contributiva
- Do Princípio da Legalidade Tributária
- Do Princípio da Isonomia Tributária
- Modelo de Contrato de Trabalho em Regime Intermitente
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RAÍRA TUCKMANTEL HABERMANN

Advogada Autônoma em Habermann Advocacia e Consultoria. Palestrante. Bacharel em Direito pela PUC Minas - Campus Poços de Caldas. Pós-graduada em Direito Previdenciário pela Universidade Estácio de Sá. Especialização em Gestão de Qualidade e Preparatório para Auxiliar de Escritório Contábil pelo Centro Universitário Anhanguera. Especialização sobre o Novo Código de Processo Civil pelo IDC - Instituto de Direito Contemporâneo, e autora de diversas obras.

 
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