Usucapião Extrajudicial: Questões Notariais, Registrais e Tributárias

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Obras Selecionadas Indispensáveis em sua Biblioteca Problemas com a Visualização? Clique Aqui USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL :  QUESTÕES NOTARIAIS E TRIBUTÁRIAS IVAN HORCARIO - 1ª Edição - 760 páginas - Lançamento 08 de 2019 A presente obra foi elaborada com a preocupação de se apresentar, de forma clara e didática, a usucapião extrajudicial, conforme o artigo 216-A da Lei nº 6.015/73, as alterações trazidas pela Lei nº 13.465/17 e a regulamentação dada pelo Provimento nº 65, do CNJ, de 14 de dezembro de 2017.  Foi abordado o instituto da usucapião em si, bem como os diversos aspectos da usucapião extrajudicial, especialmente no que tange à ata notarial, ao Provimento nº 65, do CNJ, às considerações tributárias e às questões práticas a serem enfrentadas por notários, registradores e advogados no procedimento extrajudicial da usucapião. Esta 2ª edição traz algumas novidades: estudo mais aprofundado do procedimento perante o Registro de Imóveis, com um passo a passo detalhado; apresentação de alguns casos reais levados a registro; análise de hipóteses que podem configurar o "óbice à correta escrituração" exigido pelo Provimento nº 65 do CNJ, bem como a configuração da posse exclusiva nos casos de usucapião de bem em condomínio ou de herança. Trata-se, portanto, de um conteúdo completo, que abrange não somente questões doutrinárias, mas também as indagações de ordem prática, de forma a auxiliar, de fato, os operadores do Direito a compreenderem e realizarem o procedimento extrajudicial da usucapião. Frete Grátis para todo o Brasil Comprar Agora! Por: R$98,00 em até 4x R$24,50 sem juros  ou desconto à vista no boleto Frete Grátis para todo Brasil! Sumário: 1. Introdução 2. Disposições gerais 2.1. Conceitos 2.2. Requisitos 2.2.1. Requisitos pessoais 2.2.2. Requisitos reais 2.2.3. Requisitos formais 2.3. Características 2.4. Espécies de Usucapião de Bens Imóveis 2.4.1. Usucapião Extraordinária 2.4.2. Usucapião Ordinária 2.4.3. Usucapião Especial Rural 2.4.4. Usucapião Especial Urbana 2.4.5. Usucapião Especial Urbana Coletiva 2.4.6. Usucapião Familiar 2.4.7. Usucapião Indígena 2.5. Efeitos 3. Formas de Reconhecimento 3.1. Ação de Usucapião 3.2. Arguição como matéria de defesa 3.3. Extrajudicialmente 3.3.1. A usucapião administrativa decorrente da legitimação de posse 3.3.2. Procedimento Comum do art. 216-A, da LRP 4. Usucapião Extrajudicial do Artigo 216-A 4.1. Origem Histórica no Direito Comparado e no Brasil 4.2. Cabimento 4.3. Ata Notarial 4.3.1. Conceito 4.3.2. Ata notarial para fins de usucapião judicial ou extrajudicial 4.3.3. Cabe ao tabelião "atestar o tempo de posse" 4.3.4. A assinatura da ata notarial pelo interessado 4.3.5. Ata notarial na usucapião de bens móveis 4.3.6. A ata notarial pode e deve ser averbada no Registro de Imóveis 4.3.6.1. A Lei nº 13.097/2015, a concentração dos atos na matrícula do imóvel e a averbação da ata notarial no cartório de Registro de Imóveis 4.3.6.2. A ata notarial de constatação de posse (ainda que não estejam presentes todos os requisitos para a usucapião) 4.3.6.3. A cessão de posse e outros negócios envolvendo a posse, aos quais a ata notarial pode atribuir segurança jurídica 4.3.6.4. Em resumo 4.3.7. A ata notarial para fins de usucapião extrajudicial no caso de fato jurígeno comum e em loteamentos irregulares 4.3.7.1. A ata notarial para fins de usucapião judicial ou extrajudicial  e os casos de fatos jurígenos comuns 4.3.7.2. A possibilidade de usucapião em caso de parcelamentos irregulares 4.4. O Provimento nº 65, de 14 de dezembro de 2017, do CNJ 4.4.1. A necessidade de comprovação de obstáculo para a transferência da propriedade por escritura pública 4.4.2. O reconhecimento de que a ata notarial para fins de usucapião extrajudicial sempre teve conteúdo financeiro 4.4.2.1. O Provimento nº 65/CNJ e os emolumentos para as atas notariais para fins de usucapião extrajudicial 4.4.2.2. A razão pela qual a ata notarial para fins de usucapião extrajudicial sempre teve conteúdo financeiro 4.4.2.3. A norma interpretativa tributária 4.4.3. Considerações tributárias 4.4.4. Resumo esquematizado 4.5. Procedimento extrajudicial no registro de imóveis 4.6. Efeitos da decisão administrativa 5. Questões Práticas 5.1. A usucapião para cancelamento de registro em duplicidade 5.2. Tipos de Atas 5.3. Modelos 5.3.1. Solicitação de ata notarial de usucapião 5.3.2. Roteiro de entrevista usucapião 5.3.3. Ata de depoimento do requerente da usucapião 5.3.4. Ata notarial de oitiva de testemunhas 5.3.5. Ata notarial de usucapião completa 5.3.6. Recibo da ata notarial 5.3.7. Requerimento perante o registrador de imóveis 5.4. Esclarecimentos sobre a documentação a ser apresentada 5.4.1. Documentos que devem ser apresentados perante o notário 5.5. Sugestão de Escritura de Justificação Notarial de Posse para Fins de Usucapião 6. Conclusão 7. Resumo das Espécies de Usucapião Referências Índice Alfabético Remissivo Comprar Agora! Pagamento sem Juros no Cartão - Desconto à vista no Boleto Frete Grátis para todo Brasil Memória Forense - Editora e Distribuidora de Livros e Periódicos CX Postal 113080 - CEP 28820-970 - RJ memoriaforense@gmail.com Pagamento          Segurança       Formas de Envio Frete Grátis - Correios (entre 7 e 21 dias úteis) SEDEX - Pago (entre 3 e 9 dias úteis) Todos os preços e condições de pagamento são válidos exclusivamente para compras efetuadas no site. . Todos os preços e condições comerciais estão sujeitos a alteração sem prévio aviso.   Prezado(a) Dr(a) Este e-mail está sendo enviado para advocaciadedireitos.bahia@blogger.com Não havendo interesse em receber nosso informativo por gentileza nos informe clicando aqui