quinta-feira, 30 de abril de 2020

✅ Petições Forenses Anotadas 12ª Edição - Órgãos Públicos, Contratos, Procurações e mais

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Lançamento - Petições Forenses Anotadas - 12ª Edição!

Disponível para Pronta Entrega e com Frete Grátis!
Autor: José Gilmar Bertolo
PETIÇÕES FORENSES ANOTADAS
COM MAIS DE 390 MODELOS DE PETIÇÕES
12ª Edição - 287 páginas - c/ Frete Grátis
A cada nova edição, Petições Forenses Anotadas surpreende ainda mais, tornando definitivo seu destaque no cenário prático jurídico.

Sua objetividade, clareza e ineditismo contribuem para surpreendente receptividade.
Modelos de Requerimentos para Órgãos Públicos
1. Licença para funcionário público
2. Devolução de documentos
3. Licença especial para estabelecimento comercial permanecer aberto após o horário permitido por lei
4. Permissão para pagamento de impostos em prestações
5. Reconsideração de despacho – Relevação de multa indeferida
6. Aprovação de planta
7. Aposentadoria
8. Dispensa do serviço militar – Arrimo de família
9. Dilatação de prazo – Serviço sanitário
10. Assinatura de caixa postal em Agência dos Correios
11. Permuta de cargo
12. Registro de firma
13. Oposição ou sustação de cheque
14. Certidão de declaração e informações pessoais dos  Órgãos de Proteção do Crédito
15. Certidão de registro de veículos
16. Título cambial para protesto por falta de pagamento
17. Retirada do título antes do protesto
18. Carta de anuência para cancelamento do protesto
19. Pedido de naturalização comum
20. Pedido de naturalização extraordinária
21. Pedido de reaquisição de nacionalidade brasileira
22. Pedido judicial de opção/homologação de nacionalidade – Estrangeiro
23. Pedido de obtenção de igualdade de direitos e obrigações civis

Modelos Diversos
1. Declaração confirmando vínculo empregatício e salário
2. Ofício para indicação de participantes em eventos
3. Ofício ao diretor solicitando mais funcionários
4. Carta de fiança
5. Declaração de pobreza
6. Recibo de sinal de negócio
7. Recibo jurídico
8. Recibo de pagamento
9. Carta de preposição
10. Carta de cobrança
11. Aviso de débito em aberto
12. Carta ao colega advogado prestando informações sobre ações com atuação em conjunto
13. Carta circular
14. Carta de advertência
15. Carta de suspensão disciplinar
16. Credencial sindical

Modelos de Atestados
1. Atestado de viuvez
2. Atestado de idoneidade moral
3. Atestado de pobreza
4. Atestado de residência
5. Atestado de nomeação – Junta comercial
6. Atestado de identidade
7. Atestado de antecedentes

Modelos de Procurações
1. Procuração para agir judicialmente
2. Procuração para receber cobrança amigável ou judicial
3. Procuração para comprar e vender bens móveis
4. Procuração para consentir casamento de filho menor
5. Procuração para movimentar contas bancárias
6. Procuração para receber importância relativa ao benefício de pensão ou aposentadoria
7. Procuração para substituir diretor ou sócio de empresa
8. Procuração para venda de automóvel
9. Substabelecimento
10. Renúncia de procuração
11. Revogação de procuração

Modelos de Termos / Pactos
1. Termo de compromisso de entrega de produto
2. Termo de ajustamento de negóci
3. Termo de ajuste de contrato de compromisso de compra e venda com anuência
4. Termo de ajuste de contrato de compromisso de compra e venda
5. Termo de acordo de rescisão contratual em contrato de locação residencial por prazo determinado
6. Termo de rescisão de contrato de parceria com opção para renovação da transação
7. Termo de pré-acordo e composição de dívida
8. Termo particular de composição de dívida
9. Termo particular de compromisso e responsabilidade junto ao DETRAN e demais órgãos de trânsito
10. Termo de avaliação
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Modelos de Recursos Extrajudiciais
1. Recurso à junta de recursos da Previdência Social por indeferimento de benefício do INSS
2. Recurso à junta de recursos da Previdência Social solicitando improcedência de notificação
3. Recurso à junta de recursos da Previdência Social solicitando anulação de notificação
4. Defesa da autuação de infração de trânsito
5. Recurso de infração de trânsito
6. Recurso de infração de trânsito cumulado com pedido de reconsideração e efeito suspensivo
7. Recurso administrativo fiscal
8. Recurso ao Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais – TARF
9. Defesa prévia junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente – IBAMA – e Departamento de Proteção dos Recursos Naturais Renováveis – DPRN
10. Recurso administrativo ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente – IBAMA – e Departamento de Proteção dos Recursos Naturais Renováveis – DPRN
11. Defesa prévia ao conselho regional de corretores de imóveis
12. Recurso administrativo com pedido de reconsideração ao conselho regional de corretores de imóveis

Modelos de Notificações Extrajudiciais
I - Notificações Decorrentes do Contrato de Locação
1. Notificação do locatário para o locador denunciando a locação por prazo indeterminado
2. Notificação do nu-proprietário para o usufrutuário ou o fideicomissário denunciando a locação
3. Notificação do adquirente do imóvel para o locatário denunciando a locação por prazo indeterminado
4. Notificação do locatário para o locador solicitando consentimento para sublocação
5. Notificação do locador comunicando o locatário sobre o não consentimento na sublocação
6. Notificação do locador para o locatário exercer seu direito de preferência sobre a aquisição do imóvel
7. Notificação do locatário ao locador aceitando a proposta para exercer o direito de preferência
8. Notificação do locador para o locatário indicar novo fiador ou qualquer outra garantia locatícia
9. Notificação do locador para o locatário denunciando a locação residencial por prazo indeterminado
10. Notificação do locador ao locatário solicitando o imóvel para uso de descendente
11. Notificação do locador para o locatário denunciando a locação não residencial (comercial)
II - Notificações Decorrentes de Contrato de Arrendamento e Parceria Rural
1. Notificação do proprietário-arrendador ao arrendatário, concedendo preferência na renovação do contrato de arrendamento
2. Notificação do arrendatário para o arrendador denunciando/comunicando a desistência do contrato
3. Notificação do arrendador ao arrendatário comunicando a intenção de explorar o imóvel rural pessoalmente
4. Notificação do arrendador para o arrendatário exercer seu direito de preferência na alienação do imóvel
5. Notificação do condômino ao coproprietário para que este exerça seu direito de preferência
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Nova CLT Comparada e Anotada: Prevalência do Negociado e do Acordo

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NOVA CLT COMPARADA E ANOTADA
LEI ATUAL, SÚMULAS E ORIENTAÇÕES JURISPRUDÊNCIAIS DO TST
2ª Edição - 256 páginas | Frete Grátis para todo Brasil
Autor: Cleidiane Araújo Ferreira Mendes Bonfim
 
As alterações da CLT têm aparência predominante de avesso das súmulas do TST. A jurisprudência é considerada fonte propulsora do Direito, o que deixa os operadores jurídicos espantados com a "Nova CLT", criada com rapidez e sem maiores debates.
 

- Enunciados da ANAMATRA
- Proposta de Novas Súmulas do TST
- Caracterização do Grupo Econômico
- Responsabilidade do Sócio Retirante
- Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica
- Prescrição Intercorrente
- Banco de Horas por Acordo Individual
- Jornada 12x36 para todas as categorias
- Consequências da Supressão do Intervalo Intrajornada
- O Teletrabalho e o Trabalho Intermitente
- Verbas Habituas que não Integram a Remuneração
- Equiparação Salarial apenas para Trabalho no mesmo Estabelecimento
- Desnecessidade de Homologação Sindical na Rescição
- Empregado Hipersuficiente
- Prevalência do Negociado e do Acordo sobre a Convenção Coletiva
- Critérios para a Gratuidade de Justiçã e Honorários Sucumbenciais
- Desnecessidade da Condição de Empregado para o Preposto
- Aceitação da Contestação mesmo Ausente o Reclamado
- Homologação de Acordo Extrajudicial
- Promoção da Execução pelas Partes
- Transcendência no Recurso de Revista
- Decisão Judicial: Contribuição Sindical Independente de Autorização Prévia
- Ações que Questionam a Reforma no STF


 

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quarta-feira, 29 de abril de 2020

☑ Nova Regulamentação do Pregão na Forma Eletrônica

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Confira - Novo Regulamento do Pregão Eletrônico
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NOVO PREGÃO ELETRÔNICO
ANÁLISE ARTIGO POR ARTIGO
Autor: Sidney Bittencourt - 1ª Edição - Lançamento - 351 páginas
Decreto Regulamentar 10.024 de Setembro de 2019
Após uma década e meia de adoção prática do pregão eletrônico, o governo federal, atendendo às reivindicações de vários segmentos – e levando em consideração a doutrina e a jurisprudência formada sobre o tema, as decisões do TCU e TCEs e as diversas orientações da AGU e da CGU –, editou o novo decreto regulamentar nº 10.024, de 20.09.2019, buscando modernizar o regulamento e introduzir importantes mecanismos de combate a fraudes.

No presente trabalho, o prof. Sidney Bittencourt analisa artigo por artigo o novo regulamento, com o firme propósito de oferecer uma sólida ferramenta de auxílio a todos os envolvidos na matéria.

- Subordinação ao disposto no decreto
- A não subordinação das empresas públicas e sociedades de economia mista
- Adoção do pregão eletrônico na aquisição de bens e contratação de serviços comuns realizadas pelos entes federativos com recursos federais
- Adoção do pregão, preferencialmente na forma eletrônica, por entes privados nas contratações com recursos decorrentes de acordos celebrados com a Administração
- Adoção excepcional do pregão presencial
- Os princípios licitatórios
- Princípios licitatórios básicos do pregão eletrônico
- Classificação de bens ou serviços comuns
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