| - Decreto nº9.580, de 28/11/2018, que regulamenta a aplicação da tributação, fiscalização, arrecadação e administração do tributo sobre a renda e proventos de qualquer natureza.
Atualmente, diante da complexidade do sistema tributário, somado as diversas modalidades de tributos existentes em nosso país, são necessários estudos de ação para efetivo planejamento fiscal visando prosperidade, manutenção e sobrevida das pessoas jurídicas e físicas. Após quase 20 (vinte) anos de vigência, o decreto nº 9.580, de 12 de novembro de 2018 revogou o decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999, fazendo surgir novas compreensões sobre o tema do imposto de renda e sua aplicação.
O livro se trata de compilado do texto legal atualizado. Penso que a leitura, compreensão de tal legislação e sua efetividade servirá como ferramenta útil aos profissionais de direito, contabilidade, administradores e demais estudiosos do tema. | 
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