domingo, 26 de abril de 2020

🆙 Direito à Saúde: Ações Judiciais contra o Plano de Saúde e o Estado


Autor: Julio César Ballerini Silva
DIREITO À SAÚDE NA JUSTIÇA
AÇÕES CONTRA O ESTADO E O PLANO DE SAÚDE
1ª Edição - Lançamento 2020 - 416 páginas
Teoria e Parte Prática Adaptável disponível para Download
- Ações Judiciais contra o Estado e o Plano de Saúde
- Obrigação de Fazer
- Tutela de Urgência
- Dano Moral
- Revisional de Cálculo Contratual
- Aspectos Processuais
- Medicamentos, Internações, Cirurgias e Tratamentos

O presente trabalho, busca pontuar a atualização do exame da possibilidade de se conferir efetividade processual nas ações versando sobre a garantia do Direito à Saúde, seja em face do Poder Público, seja nas relações de direito privado (não obstante num mundo cada vez mais marcado pela complexidade e pela interdisciplinariedade, esteja se tornando cada vez mais difícil detectar, no plano prático, qual relação jurídica possa ser tida como essencialmente pública ou como essencialmente privada – mormente mediante atuação de ONGS, OSCIPS, OS, Santas Casas, planos de auto-gestão dentre outros).
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