JARI - JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO
2ª Edição - 194 páginas - Lançamento 2020 c/ Frete Grátis
Acompanha Acesso Exclusivo - Diversos Modelos Práticos Editáveis e Adaptáveis
- Legislação Pertinente - Instalação e Prática - Regimento Interno - Sistema de Tramitação de Processos - Objeto do Recurso - Modelo de Procedimentos Administrativos - Modelo de Parecer dos Membros - Modelo de Recursos
Esta obra contempla toda legislação pertinente à instalação e funcionamento de uma Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, bem como modelo de recursos, regimento interno, parecer dos membros e de procedimentos administrativos relacionados com a tramitação dos processos, desde o protocolo inicial até o resultado do julgamento enviado ao recorrente.
O objetivo é facilitar o entendimento sobre o tema, seja para o autor do pleito, seja para a instalação de novas JARI, ou auxiliar as já existentes, com subsídios legais e práticos, de forma simples e direta.
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