NOVA CLT COMPARADA E ANOTADA O QUE MUDA NA PRÁTICA COM A REFORMA TRABALHISTA
- Lei 13.509/2017, Lei 13;545/2017 e Novo Regimento Interno do TST
- Enunciados da ANAMATRA - Proposta de Novas Súmulas do TST - Caracterização do Grupo Econômico - Responsabilidade do Sócio Retirante - Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica - Prescrição Intercorrente - Banco de Horas por Acordo Individual - Jornada 12x36 para todas as categorias - Consequências da Supressão do Intervalo Intrajornada - O Teletrabalho e o Trabalho Intermitente - Verbas Habituas que não Integram a Remuneração - Equiparação Salarial apenas para Trabalho no mesmo Estabelecimento - Desnecessidade de Homologação Sindical na Rescição - Empregado Hipersuficiente - Prevalência do Negociado e do Acordo sobre a Convenção Coletiva - Critérios para a Gratuidade de Justiçã e Honorários Sucumbenciais - Desnecessidade da Condição de Empregado para o Preposto - Aceitação da Contestação mesmo Ausente o Reclamado - Homologação de Acordo Extrajudicial - Promoção da Execução pelas Partes - Transcendência no Recurso de Revista - Decisão Judicial: Contribuição Sindical Independente de Autorização Prévia - Ações que Questionam a Reforma no STF
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