Ações Possessórias: Divisão e Demarcação de Terras - Usucapião Judicial e Extrajudicial
Lei nº 13.465/17: Regularização Fundiária Rural e Urbana
Obras Jurídicas Selecionadas - Indispensáveis em sua Biblioteca
DÉCIO LUIZ JOSÉ RODRIGUES
AÇÕES POSSESSÓRIAS DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS - USUCAPIÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL
1ª Edição - Lançamento - 320 Páginas
DOUTRINA - JURISPRUDÊNCIA - PARTE PRÁTICA
A presente obra traz elementos objetivos e práticos das ações possessórias, da divisão e demarcação de terras previstas no Código Civil e com procedimento do Código de Processo Civil, além da usucapião judicial em suas várias modalidades e da usucapião administrativa, ou seja, extrajudicial, a ser realizada junto ao Cartório de Registro de Imóveis.
As matérias são fundamentadas doutrinariamente e jurisprudencialmente, trazendo-se, ainda, no final da obra, os respectivos modelos práticos a serem adaptados ao caso específico do leitor.
A maior novidade são as diretrizes traçadas pelo Código de Processo Civil e também pela Lei nº 16.465 de 11 de julho de 2017, que procedeu alterações no art. 216-A da Lei de Registros Públicos, disciplinando a usucapião extrajudicial, que tem sido realizada com sucesso nos Cartórios de Registro de Imóveis, sem a utilização de demorado processo judicial. Tal recente dispositivo legal ao alterar o texto legal, concedeu uma nova amplitude, esclarecendo pontos obscuros e tornando a medida mais viável na prática.
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