sexta-feira, 27 de dezembro de 2019

Colaboração Premiada nas Demandas da Improbidade Administrativa

- Obras Jurídicas Selecionadas -
Indispensáveis em sua Biblioteca!
Autores: Etéocles Brito Mendonça Dias Júnior, José Domingues Filho & Ricardo Rotunno
COLABORAÇÃO PREMIADA
NAS DEMANDAS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
- 1ª Edição - Lançamento 2019 - 252 páginas
- Delação Premiada: Noções e Natureza Jurídica
- Acordo de Leniência: Enfoques da Lei Anticorrupção
- Autocomposição de Conflitos - Pessoa Jurídica de Direito Público
- Reflexivas do Sistema Processual Civil
- Improbidade Administrativa: Aportes Conceituais, Investigativos e Processuais
- Transação e Colaboração Premiada como Negócio Jurídico
- Resoluções Ilustrativas do Tema
- Aspectos Práticos

Na evolução das coisas, o principal objetivo da colaboração premiada é combater e desmontar organizações criminosas e facilitar a investigação criminal. Como meio de obtenção de prova, tem ela aptidão para autorizar a deflagração da investigação preliminar, visando adquirir coisas materiais, traços ou declarações dotadas de força probatória. Essa, em verdade, constitui sua verdadeira vocação probatória.

Vocacionada assim, a Lei Federal n. 12.850 de 2013 irradia-se no campo da Lei Federal n. 8.429/1992. A objetividade mais a natureza jurídica dos acordos de colaboração, frente inclusive o diálogo das fontes e a evolução interpretativa do direito mostra isso. Mesmo de natureza cível a ação de improbidade é sancionatória e na unidade do direito processual, o Código de Processo Civil de 2015 permite que as partes, voluntariamente, colaborem e definam as regras de processamento, deveres e ônus processuais. Em dias de agora, todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.
* Frete Grátis para Todo Brasil *
Compre Agora!
Por R$148,00
em até 12x de R$13,80  no cartão de crédito
ou desconto à vista no boleto bancário
Entrega Rápida e Gratuita em todo Brasil
Condições Exclusivas para:


Pagamento:

Parcelamento em até 12x no cartão de crédito
em até 6x sem acréscimo
ou desconto á vista no boleto bancário

Envio: 
Frete Grátis - Registrado Correios
ou SEDEX - Pago


Memória Forense - Editora e Distribuidora de Livros e Periódicos
CX Postal 113080 - 28820-970 - RJ
Informações e Pedidos através da nossa página

Preços e condições de pagamento válidos exclusivamente para compras efetuadas no site.
. Todos os preços e condições comerciais estão sujeitos a alteração sem prévio aviso.

Prezado(a) Dr(a) 
Não havendo interesse em receber esse informativo você pode 

cancelar o recebimento neste e-mail

Nenhum comentário:

Postar um comentário