terça-feira, 19 de junho de 2018

>> Tributação no Agronegócio - Lançamento 2018

Tributação no Agronegócio
Ubirajara Garcia Ferreira Tamarindo | Gessuir Pigatto
 
 Análise Geral dos Principais Tributos Incidentes
O sistema tributário brasileiro é um dos mais complexos e onerosos do mundo, chegando a inviabilizar, por si só, diversos empreendimentos.

Diante desse cenário, o correto gerenciamento dos tributos é peça fundamental na administração do empreendimento, notadamente em relação ao gerenciamento do fluxo de caixa e do resultado final. Nesse contexto, o presente livro contextualiza, na primeira parte, o agronegócio brasileiro. 

Na sequência, analisa o poder de tributar do Estado; a competência tributária outorgada à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios; a definição e espécies de tributo; a repartição das receitas tributária e os principais tributos que norteiam o direito tributário. 

Na última etapa, restaram analisados os tributos incidentes sobre a renda e o lucro auferidos pelos produtores rurais e empresários agroindustriais; as contribuições de natureza previdenciária no agronegócio (incidentes sobre a folha, receita bruta e as que pertencem a terceiros); os tributos incidentes sobre a industrialização, produção, comércio, serviço e exportação decorrentes da atividade rural e da agroindústria; o tributo incidente sobre a propriedade rural; a tributação incidente sobre a cooperativa agropecuária; as formas de apuração dos tributos na atividade rural e na agroindústria e, por fim, o entendimento jurisprudencial aplicável às principais discussões jurídicas tributárias que permeiam as relações entre o agronegócio  e  o  Fisco. 
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De acordo com a Lei nº 13.606/2018 - que instituiu o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) e a nova sistemática de contribuições sociais e previdenciárias para o produtor e empresas rurais
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