Pacote Anticrime - Lei n° 13.964/2019 e suas mudanças no âmbito penal e processual penal

1ª Edição 2020 - Frete Grátis 

Obras Jurídicas Selecionadas - Indispensáveis em sua Biblioteca Ver e-mail completo Prezado(a) Dr(a) Lançamento 2020 - Comentários à Reforma da Previdência c/ Frete Grátis e em até 12x no cartão. Autores: Heloíza Beth Macedo Delgado e Rodrigo Mendes Delgado COMENTÁRIOS À REFORMA DA PREVIDÊNCIA ARTIGO POR ARTIGO + QUADRO COMPARATIVO 1ª Edição | Ano: 2020 | 448 páginas Análise Comparativa entre os textos da EC 103/2019, PEC 6/2019 e PEC 133/2019 - Primeiras Linhas Acerca da Reforma Previdenciária - Análise Artigo por Artigo da EC 103/2019 - Análise Comparativa entre os textos da EC 103/2019, PEC 6/2019 e PEC 133/2019 - Quadro Comparativo entre o Texto Antigo e o Novo Texto da Reforma Previdenciária O objetivo desta obra é analisar, em um primeiro momento, as recentes alterações que a Emenda Constitucional nº 103, de 2019 pretende implementar nos regimes da previdência e assistência sociais. O direito adquirido é constitucionalmente garantido. Assim reza o inciso XXXVI, do art. 5º, da Constituição Federal, verbis: "a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada". Assim, deve a Reforma da Previdência ser tratada com seriedade, mas, nunca com desespero e temeridade. Portanto, o escopo foi analisar, da forma mais completa possível, a pretensão reformatória da previdência e assistência sociais que tem permeado as discussões parlamentares do momento político presente. Entrega Rápida c/ Frete Grátis Comprar Agora! por R$178,00 em até 12x no cartão de crédito ou desconto à vista no boleto bancário  Frete Grátis para todo Brasil  OBRAS JURÍDICAS SELECIONADAS - MEMÓRIA FORENSE Indispensáveis em sua Biblioteca Formas de Pagamento: Parcelamento sem juros através do Cartão de Crédito ou Desconto à vista no Boleto Bancário Envio:  Frete Grátis - Registrado Correios ou SEDEX Pago Preços e condições de pagamento válidos exclusivamente para compras efetuadas no site. . Todos os preços e condições comerciais estão sujeitos a alteração sem prévio aviso. Prezado(a) Dr(a) Você recebeu esse email por causa da sua relação com EDITORA MEMÓRIA FORENSE. Por favor, reconfirme aqui o seu interesse em receber os nossos e-mails, ou, caso não queira mais recebê-los, remova a sua inscrição aqui. Essa mensagem foi enviada para advocaciadedireitos.bahia@blogger.com por livros@memoriaforensestore.com.br Rua Dr. Mário Augusto Teixeira de Freitas, 67, Leme, SP 13.617-340, Brazil Remover Inscrição | Ver inscrição | Reencaminhar Email | Relatar Abuso