O Que Mudou com as Reformas Eleitorais de 2013, 2015 e 2017
Leandro Roberto de Paula - 2ª Edição - Lançamento 2018
- Novos Prazos - Fidelidade Partidária - Escolha e Registro de Candidato - Financiamento Público das Campanhas Eleitorais - Financiamento Coletivo - Aplicação e Limites de Doações e Gastos - Prestação de Contas - Pesquisas Eleitorais - Novas Regras e Proibições da Propaganda Eleitoral - Propaganda Eleitoral Antecipada - Propaganda Eleitoral no Rádio e na Televisão - Propaganda Eleitoral na Internet e Redes Sociais - Utilização de Perfis Falsos e Fake News - Impulsionamento de Conteúdo na Internet - Crimes na Internet - Direito de Resposta - Desincompatibilização dos Servidores Públicos - Processo Judicial Eletrônico na Justiça Eleitoral - Voto Impresso
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Sumário:
1. Introdução 2. Prazo para Mudança de Partido Político para o Detentor de Mandato Eletivo 3. Prazo Para Filiação Partidária 4. Dupla Filiação Partidária 5. Participação Política da Mulher nas Eleições 6. Escolha e Registro de Candidatos 6.1. Partidos políticos e coligações 6.2. Convenções partidárias 6.3. Número de candidatos na eleição proporcional 6.4. Direito ao parcelamento de multas 6.5. Documentos dispensáveis 6.6. Prazo para registro dos candidatos 6.7. Prazo para preenchimento de vagas remanescentes 6.8. Prazo para substituição de candidatos 6.9. Candidatura avulsa 7. Arrecadação e Gastos de Campanha 7.1. Financiamento público de campanhas eleitorais 7.2. Limite máximo de gastos 7.3. Fixação e limite de gastos 7.4. Doações de pessoas físicas a candidatos e partidos políticos 7.5. Arrecadação de recursos por meio de serviços de financiamento coletivo na internet (Vaquinhas Virtuais) 7.6. Limite de doação de bens e serviços estimáveis em dinheiro 7.7. Limite de doação realizada por meio de depósito em espécie 7.8. Doações provenientes de fontes vedadas ou de origem não identificada 7.9. Apuração dos excessos de doação e a representação eleitoral para a aplicação de penalidades 7.10. Apuração dos excessos de doação durante a campanha 7.11. Recibos eleitorais 7.12. Conta bancária 7.13. Extinção dos comitês financeiros 7.14. Enquadramento jurídico da contratação de pessoal para prestação de serviços nas campanhas 7.15. Limites com a contratação de pessoal para prestação de serviços de serviços nas campanhas 7.16. A aplicação de pena criminal pela extrapolação dos Limites da Lei 9.504/97 (?) 7.17. Limites para com a alimentação de pessoal contratado e aluguel de veículos 7.18. Despesas não sujeitas à prestação de contas 8. Prestação de Contas 8.1. Novos prazos e formas das contas 8.2. Gastos com passagens aéreas 8.3. Sistema simplificado de prestação de contas 8.4. Sobras de campanha 9. Pesquisas, Testes e Enquetes Eleitorais
10. Propaganda Eleitoral 10.1. Redução do período da propaganda 10.2. Nomes dos candidatos a vice ou suplentes de Senador 10.3. Propaganda Eleitoral Antecipada 10.4. A propaganda eleitoral do candidato com pedido de registro ainda não apreciado pela justiça eleitoral 10.5. Regras para a inscrição nas fachadas dos comitês 10.6. Proibição da colocação de cavaletes, bonecos e cartazes ao longo das vias públicas 10.7. Regras para propaganda em bens particulares 10.8. Propaganda eleitoral em veículos 10.9. Distribuição de adesivos. 10.10. Propaganda eleitoral por meio de outdoor 10.11. Trio elétrico, minitrio e carro de som 10.12. Vedações às emissoras de rádio e de televisão na programação normal e noticiários 10.13. Programas apresentados ou comentados por candidatos nas emissoras de rádio e de televisão 10.14. Debates realizados nas emissoras de rádio e de televisão 10.15. Período, dias e horários da propaganda eleitoral no rádio e na televisão 10.16. Distribuição de tempo entre partidos políticos e coligações no rádio e na televisão 10.17. Programas e inserções no rádio e na televisão 10.18. Prazo para a entrega das mídias às emissoras de rádio e de televisão 10.19. Internet, redes sociais, perfis falsos e mensagens eletrônicas 10.20. Remoção de conteúdo e Fake News na internet 10.21. Impulsionamento de conteúdo 10.22. Crime pela contratação direta ou indireta de grupo de pessoas com finalidade de publicar mensagens com intuito de ofender ou denegrir a honra e imagem de candidatos, partidos políticos ou coligações 10.23. Crime pela publicação de novos conteúdos ou o impulsionamento de conteúdos no dia da eleição 11. Direito de Resposta por Ofensas Divulgadas na Internet 12. Cláusula de Desempenho Individual para as candidaturas proporcionais 13. Realização de Gastos com Publicidade Pelas Administrações Públicas 14. Reunião de Ações Eleitorais que Versem Sobre os Mesmos Fatos 15. Intimação dos Advogados por Meio de Edital Eletrônico 16. A Redução do Tempo de Campanha e a Manutenção do Prazo de Desincompatibilização dos Servidores Públicos Efetivos 17. Voto Impresso 18. Processo Judicial Eletrônico
Anexo: CALENDÁRIO ELEITORAL (Resolução nº 23.555, de 29 de dezembro de 2017)
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