LEI MARIA DA PENHA
COMENTÁRIOS À LEI DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER ALTAMIRO DE ARAÚJO LIMA FILHO - 2ª Edição 2018 - 286 páginas | | |
| ATUALIZADA COM A LEI Nº13.505/2017
Que dispõe sobre o atendimento policial e pericial especializado em situação de violência doméstica e familiar Nesta Obra Autor debruça corajosamente sobre o texto da Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006, que ganhou publicidade sob o apelido de “Maria da Penha”.
Mais do que simplesmente examiná-la em seus termos, o estudioso trata dos muitos temas que gravitam ao seu redor brindando seu leitor com uma visão realista, perspicaz e objetiva, somente alcançável por aqueles que possuem elevado conhecimento sobre os temas penais, políticos, históricos e sociais, aliados a uma longa e bem sucedida vivência prática.
Fornece ao leitor, por exemplo, a visão realista e contundente de que a lei, simplesmente, em que pese a sua força obrigatória e coercitiva, nada fará de novo, permanecendo a realidade, acaso não adquira a norma efetividade, no mesmo estado de coisas que se apresentava antes de sua edição.
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