sexta-feira, 29 de novembro de 2019

>> Petições Forenses Anotadas - 13ª Edição 2019

Obras Jurídicas Selecionadas
Indispensáveis em sua Biblioteca
JOSÉ GILMAR BERTOLO
PETIÇÕES FORENSES ANOTADAS
REVISTA, ATUALIZADA E AMPLIADA
13ª Edição - 1.732  páginas - Capa Dura - Lançamento 2019
Acompanha mais de 390 modelos de petições

- Administrativo 
- Comercial
- Trabalhista
- Cível
- Tributário
- Penal
- Ambiental


Atualizado, entre outras, com as Leis:

Lei nº 13.614/18 - criou o Plano Naiconal de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans) e acrescentou dispositivo à Lei nº 9.503/97

Lei nº 13.603/18 - que altera a Lei nº9.099/95 e seu art. 62 para incluir a simplicidade como critério orientador do processo perante o Juizado Especial Cível

Lei nº 13.721/18 - altera o Decreto-Lei nº 3.689/41 para estabelecer que será dada prioridade à realização do exame de corpo de delito

Lei nº 13.614/18 que altera e acrescenta o art. 24-A à Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha), para tipificar o crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência

Lei nº 13.775/18 - altera as Lei nº10.406/02 (Código Civil) e 6.015/73 (Lei dos Registros Públicos) para dispor sobre o regime jurídico da multipropriedade e seu registro
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