quinta-feira, 8 de novembro de 2018

>> Recursos de Infrações de Trânsito - Legislação, Instalação e Prática

JOÃO ROBERTO PARIZATTO - 1ª Edição - 2018
JARI - Junta Administrativa de
Recursos de Infrações de Trânsito

Divisão e Demarcação de Terras, Usucapião Judicial e Extrajudicial

- Legislação Pertinente
- Instação e Prática
- Regimento Interno
- Manutenção, Conservação e Funcionamento da Jari
- Sistema de Tramitação de Processos
- Objeto de Recurso
- Modelo de Procedimentos Administrativos
- Modelo de Parecer dos Membros
- Modelo de Recursos


Esta obra contempla toda legislação pertinente à instalação e funcionamento de uma Junta Administrativa de Recursos de In­frações – JARI, bem como modelo de recursos, regimento inter­no, parecer dos membros e de procedimentos administrativos relacionados com a tramitação dos processos, desde o protocolo inicial até o resultado do julgamento enviado ao recorrente. 

O objetivo é facilitar o entendimento sobre o tema, seja para o autor do pleito, seja para a instalação de novas JARI, ou auxiliar as já existentes, com subsídios legais e práticos, de forma simples e direta.

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