sábado, 6 de fevereiro de 2021

Como garantir o Direito à Saúde na Justiça?

M  | Obras Jurídicas Selecionadas - Memória Forense
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Autor: Julio César Ballerini Silva
DIREITO À SAÚDE NA JUSTIÇA
AÇÕES JUDICIAIS CONTRA O ESTADO E PLANOS DE SAÚDE
1ª Edição (2020) - 416 páginas - Frete Grátis para todo Brasil

Atualmente envolvendo também grande número de demandas, no que tange a questões como as indenizações e tutelas processuais em matérias acerca do objeto saúde (erros médicos, omissões, discriminações etc), ganhará destaque no presente livro.

 

Ao longo dos capítulos o leitor saberá o que é judicialização na saúde e como a judicialização é usada como forma de garantir o direito à saúde. O livro esclarece os deveres de hospitais públicos, privados, Ongs, OSCIPS, OS, Santas Casas e outros.

Direito à Saúde na Justiça

- Garantia do acesso à saúde
- Acesso mediante pagamento
- Convênios
- Acesso plo SUS
- Hipótese de acesso à Justiça
- Urgência e Emergência. Conceito.

 

Medidas Judiciais
- Legitimidade ativa e passiava na ação
- Legitimidade do Ministério Público
- Legitimidade da Defensoria Pública
- A representação judicial da parte
- A competência
- Prioridade Processual
- Procedimento e Petição Inicial
- Requisitos da Petição Inicial
- Laudo Médico
- Receita Médica
- Ação de Obrigação de Fazer
- Tutela de Urgência
- Honorários Sucumbenciais
- Medidas que podem ser pleiteadas na ação de obrigação de fazer
- Medicamentos
- Não fornecimento de determinado medicamento
- Lista do remédio na ANS
- Internação Hospitalar
- Usuários dependentes químicos
- Realização de transporte para realização de hemodiálise
- Exames e tratamentos
- Oxigenoterapia hiberbárica

 

Medidas Judiciais face aos Planos de Saúde
- Ação Cabível
- Questão sobre doença preexistente
- Cláusula que lmita o tempo de internação
- Outras coberturas
- Implantação de Stents
- Serviços especializados de radioterapia e medicina nuclear
- Cobertura de próteses
- Cirurgia de redução de estomago
- Cobertura de quimiterapia
- Cateterismo
- Moléstias infecto-contagiosas
- Fornecimento de bolsa de sangue
- Procedimentos clínicos experimentais e medicamentos importados
Primeiro Capítulo
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para todas as regiões do Brasil
- Internação domicialiar. Home care
- Tratamento médico. Lista de procedimentos da ANS
- Próteses
- Fisioterapia motora intensiva
- Cirurgia plástica reparadora pós cirúrgica
- Terapia ocupacional e fonoaudiologia
- Reconstrução de mamas
- Oxigenação hiperbárica
 
Modelos Práticos:

- Cláusula de carência em Plano de Saúde
- Aplicação do Código de Defesa do Consumidor

- Prestação de Serviços por Hospital ou Profissional não Credenciado. Reembolso.

- Rescisão Contratual

- Inadimplência

- Reajuste por faixa etária

- Ex-empregado aposentado. Manutenção de Plano de Saúde

- O Dano Moral. Hipóteses

- Conceito. Finalidade

- Repercurssão na esfera da personalidade

- Dano moral puro. Fixação de valor

- Alteração do valor fixado no STJ

- Atualização monetária. Juros. Incidência.

- Condenações impostas à Fazenda Pública

- Opção pela Justiça Comum e Juizado Especial Cível

- Valor da causa

- Prescrição
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