Usucapião Extrajudicial: Questões Notariais e Tributárias
Alterações trazidas pela Lei nº 13.645/17 e Provimento nº 65 do CNJ
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ANA CLARA AMARAL ARANTES BOCZAR
LETÍCIA FRANCO MACULAN ASSUMPÇÃO
USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL
QUESTÕES NOTARIAIS E TRIBUTÁRIAS
1ª Edição - Lançamento 2018
QUESTÕES PRÁTICAS A SEREM ENFRENTADAS POR NOTÁRIOS, REGISTRADORES E ADVOGADOS
- Alterações trazidas pela Lei nº 13.645/17 - Provimento nº 65 do CNJ
A presente obra foi elaborada com a preocupação de se apresentar, de forma clara e didática, a usucapião extrajudicial, conforme o artigo 216-A da Lei nº 6.015/73, as alterações trazidas pela Lei nº 13.465/17 e a regulamentação dada pelo Provimento nº 65, do CNJ, de 14 de dezembro de 2017.
Foi abordado o instituto da usucapião em si, bem como os diversos aspectos da usucapião extrajudicial, especialmente no que tange à ata notarial, ao Provimento nº 65, do CNJ, às considerações tributárias e às questões práticas a serem enfrentadas por notários, registradores e advogados no procedimento extrajudicial da usucapião.
Trata-se, portanto, de um conteúdo completo, que abrange não somente questões doutrinárias, mas também as indagações de ordem prática, de forma a auxiliar, de fato, os operadores do Direito a compreenderem e realizarem o procedimento extrajudicial da usucapião.
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Sumário:
1. Introdução 2. Disposições gerais 2.1. Conceitos 2.2. Requisitos 2.2.1. Requisitos pessoais 2.2.2. Requisitos reais 2.2.3. Requisitos formais 2.3. Características 2.4. Espécies de Usucapião de Bens Imóveis 2.4.1. Usucapião Extraordinária 2.4.2. Usucapião Ordinária 2.4.3. Usucapião Especial Rural 2.4.4. Usucapião Especial Urbana 2.4.5. Usucapião Especial Urbana Coletiva 2.4.6. Usucapião Familiar 2.4.7. Usucapião Indígena 2.5. Efeitos 3. Formas de Reconhecimento 3.1. Ação de Usucapião 3.2. Arguição como matéria de defesa 3.3. Extrajudicialmente 3.3.1. A usucapião administrativa decorrente da legitimação de posse 3.3.2. Procedimento Comum do art. 216-A, da LRP 4. Usucapião Extrajudicial do Artigo 216-A 4.1. Origem Histórica no Direito Comparado e no Brasil 4.2. Cabimento 4.3. Ata Notarial 4.3.1. Conceito 4.3.2. Ata notarial para fins de usucapião judicial ou extrajudicial 4.3.3. Cabe ao tabelião "atestar o tempo de posse" 4.3.4. A assinatura da ata notarial pelo interessado 4.3.5. Ata notarial na usucapião de bens móveis 4.3.6. A ata notarial pode e deve ser averbada no Registro de Imóveis 4.3.6.1. A Lei nº 13.097/2015, a concentração dos atos na matrícula do imóvel e a averbação da ata notarial no cartório de Registro de Imóveis 4.3.6.2. A ata notarial de constatação de posse (ainda que não estejam presentes todos os requisitos para a usucapião) 4.3.6.3. A cessão de posse e outros negócios envolvendo a posse, aos quais a ata notarial pode atribuir segurança jurídica 4.3.6.4. Em resumo 4.3.7. A ata notarial para fins de usucapião extrajudicial no caso de fato jurígeno comum e em loteamentos irregulares
4.3.7.1. A ata notarial para fins de usucapião judicial ou extrajudicial e os casos de fatos jurígenos comuns 4.3.7.2. A possibilidade de usucapião em caso de parcelamentos irregulares 4.4. O Provimento nº 65, de 14 de dezembro de 2017, do CNJ 4.4.1. A necessidade de comprovação de obstáculo para a transferência da propriedade por escritura pública 4.4.2. O reconhecimento de que a ata notarial para fins de usucapião extrajudicial sempre teve conteúdo financeiro 4.4.2.1. O Provimento nº 65/CNJ e os emolumentos para as atas notariais para fins de usucapião extrajudicial 4.4.2.2. A razão pela qual a ata notarial para fins de usucapião extrajudicial sempre teve conteúdo financeiro 4.4.2.3. A norma interpretativa tributária 4.4.3. Considerações tributárias 4.4.4. Resumo esquematizado 4.5. Procedimento extrajudicial no registro de imóveis 4.6. Efeitos da decisão administrativa 5. Questões Práticas 5.1. A usucapião para cancelamento de registro em duplicidade 5.2. Tipos de Atas 5.3. Modelos 5.3.1. Solicitação de ata notarial de usucapião 5.3.2. Roteiro de entrevista usucapião 5.3.3. Ata de depoimento do requerente da usucapião 5.3.4. Ata notarial de oitiva de testemunhas 5.3.5. Ata notarial de usucapião completa 5.3.6. Recibo da ata notarial 5.3.7. Requerimento perante o registrador de imóveis 5.4. Esclarecimentos sobre a documentação a ser apresentada 5.4.1. Documentos que devem ser apresentados perante o notário 5.5. Sugestão de Escritura de Justificação Notarial de Posse para Fins de Usucapião 6. Conclusão 7. Resumo das Espécies de Usucapião Referências
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