☑ Direito à Saúde na Justiça: Medidas Judiciais Cabíveis

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DIREITO À SAÚDE NA JUSTIÇA AÇÕES CONTRA O ESTADO E PLANO DE SAÚDE Autor: Julio César Ballerini Silva - 1ª Edição 2020 - 416 páginas Obra prática e objetiva sobre o Direito do cidadão à Saúde, com modelos práticos. Direito à Saúde na Justiça - Garantia do acesso à saúde - Acesso mediante pagamento - Convênios - Acesso plo SUS - Hipótese de acesso à Justiça - Urgência e Emergência. Conceito.   Medidas Judiciais - Legitimidade ativa e passiava na ação - Legitimidade do Ministério Público - Legitimidade da Defensoria Pública - A representação judicial da parte - A competência - Prioridade Processual - Procedimento e Petição Inicial - Requisitos da Petição Inicial - Laudo Médico - Receita Médica - Ação de Obrigação de Fazer - Tutela de Urgência - Honorários Sucumbenciais - Medidas que podem ser pleiteadas na ação de obrigação de fazer - Medicamentos - Não fornecimento de determinado medicamento - Lista do remédio na ANS - Internação Hospitalar - Usuários dependentes químicos - Realização de transporte para realização de hemodiálise - Exames e tratamentos - Oxigenoterapia hiberbárica   Medidas Judiciais face aos Planos de Saúde - Ação Cabível - Questão sobre doença preexistente - Cláusula que lmita o tempo de internação - Outras coberturas - Implantação de Stents - Serviços especializados de radioterapia e medicina nuclear - Cobertura de próteses - Cirurgia de redução de estomago - Cobertura de quimiterapia - Cateterismo - Moléstias infecto-contagiosas - Fornecimento de bolsa de sangue - Procedimentos clínicos experimentais e medicamentos importados - Internação domicialiar. Home care - Tratamento médico. Lista de procedimentos da ANS - Próteses - Fisioterapia motora intensiva - Cirurgia plástica reparadora pós cirúrgica - Terapia ocupacional e fonoaudiologia - Reconstrução de mamas - Oxigenação hiperbárica Frete Grátis para todo Brasil Compre Agora! Por R$138,00 em até 10x no cartão de crédito ou desconto à vista no boleto bancário Entrega Rápida e Gratuita em todo Brasil Cláusula de carência em Plano de Saúde Aplicação do Código de Defesa do Consumidor Prestação de Serviços por Hospital ou Profissional não Credenciado. Reembolso. Rescisão Contratual Inadimplência Reajuste por faixa etária Ex-empregado aposentado. Manutenção de Plano de Saúde O Dano Moral. Hipóteses Conceito. Finalidade Repercurssão na esfera da personalidade Dano moral puro. Fixação de valor Alteração do valor fixado no STJ Atualização monetária. Juros. Incidência. Condenações impostas à Fazenda Pública Opção pela Justiça Comum e Juizado Especial Cível Valor da causa Prescrição Compre Agora! OBRAS JURÍDICAS SELECIONADAS - MEMÓRIA FORENSE Indispensáveis em sua Biblioteca Condições Exclusivas para: Pagamento: Parcelamento em até 12x no cartão de crédito ou desconto á vista no boleto bancário Envio:  Frete Grátis - Registrado Correios ou SEDEX - Pago Preços e condições de pagamento válidos exclusivamente para compras efetuadas no site. . Todos os preços e condições comerciais estão sujeitos a alteração sem prévio aviso. Você recebeu esse email por causa da sua relação com EDITORA MEMÓRIA FORENSE LTDA. Por favor, reconfirme aqui o seu interesse em receber os nossos e-mails Se não desejar receber mais e-mails poderá remover a sua subscrição aqui. Essa mensagem foi enviada para advocaciadedireitos.bahia@blogger.com por livros@memoriaforensestore.com.br Rua Dr. Mário Augusto Teixeira de Freitas, 67, Leme, SP 13.617-340, Brazil Remover Inscrição | Gerir Subscrição | Reencaminhar Email | Relatar Abuso