A Contribuição Previdenciária do Trabalhador Intermitente

⏰ com a Inserção do Artigo 452-A na CLT

Problemas com a visualização? Clique Aqui por Raíra Tuckmantel Habermann CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO TRABALHADOR INTERMITENTE A REFORMA TRABALHISTA E O REGIME DE TRABALHO INTERMITENTE 1ª Edição (2019) - 116 páginas - Frete Grátis para todo Brasil O presente trabalho procurou analisar a constitucionalidade da exigibilidade da contribuição previdenciária complementar do empregado em regime de trabalho intermitente, incorporada no ordenamento jurídico brasileiro por meio da Lei 13.467/17 - Conceito de Trabalho Intermitente - Da Inserção do Artigo 452-A na CLT - Da Aprovação do Projeto de Lei n. 6.787/16 à Sanção da Lei 13.467/2017 - Do Ato Declaratório Interpretativo da Receita Federal do Brasil, Nº 6 de 24 de novembro de 2017 - Da Contribuição Previdenciária - Dos Segurados Obrigatórios - Classificação do Empregado em Regime de Trabalho Intermitente - Da Criação à Revogação do Artigo 911-A da CLT - Capacidade Contributiva do Empregador e do Empregado - Da Natureza Jurídica da Contribuição Previdenciária Complementar do Empregado em Regime de Trabalho Intermitente- Contribuição Previdenciária Complementar do Empregado em Regime de Trabalho Intermitente sob a Análise Principiológica Constitucional - Do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana - O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana Aplicado ao Trabalhador em Regime Intermitente - Das Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Do Princípio da Capacidade Contributiva - Do Princípio da Legalidade Tributária - Do Princípio da Isonomia Tributária - Modelo de Contrato de Trabalho em Regime Intermitente Indispensável em sua Biblioteca Compre Agora! Por R$ 68,00 em até 10x no cartão de crédito ou desconto à vista no boleto bancário Entrega Rápida e com Frete Grátis OBRAS JURÍDICAS SELECIONADAS - MEMÓRIA FORENSE Indispensáveis em sua Biblioteca Formas de Pagamento: Parcelamento sem juros através do Cartão de Crédito ou Desconto à vista no Boleto Bancário Envio:  Frete Grátis - Registrado Correios ou SEDEX Pago Preços e condições de pagamento válidos exclusivamente para compras efetuadas no site. . Todos os preços e condições comerciais estão sujeitos a alteração sem prévio aviso. Você recebeu esse email por causa da sua relação com EDITORA MEMÓRIA FORENSE LTDA. Por favor, reconfirme aqui o seu interesse em receber os nossos e-mails Se não desejar receber mais e-mails poderá remover a sua subscrição aqui. Essa mensagem foi enviada para advocaciadedireitos.bahia@blogger.com por pedidos@emfx10.com.br Rua Dr. Mário Augusto Teixeira de Freitas, 67, Leme, SP 13.617-340, Brazil Remover Inscrição | Gerir Subscrição | Reencaminhar Email | Relatar Abuso