Aspectos Jurídicos na Administração Pública Municipal

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Obras Jurídicas Selecionadas - Memória Forense Coordenação: Ney Alves Veras Autores: Jonas Ricardo Correia - Mario do Carmo Ricalde - William Epitácio Teodoro de Carvalho TRATADO DE DIREITO MUNICIPAL O MAIS COMPLETO CONTEÚDO SOBRE DIREITO MUNICIPAL 1ª Edição - 1.661 páginas | com Frete Grátis para todo Brasil Indispensável para Procuradores, Advogados e Assessores Jurídicos Municipais. Esta obra "Tratado de Direito Municipal", por ser de cunho teórico e prático, é ao mesmo tempo um verdadeiro "manual", de uso diário pela Administração e pelos seus Administrados, e um "guia" do Direito Municipal, para orientação e estudo dos operadores do Direito.   Constitui em contribuição importante, assistida de robusto apoio doutrinário, modelos e legislação, nos quais seus autores expõem com absoluta segurança o resultado de vasta pesquisa para proporcionar ao leitor uma visão completa do Município e em particular do Município brasileiro.   Contém um estudo completo sobre o Direito Administrativo Municipal, atualizadíssima nos seus aspectos mais polêmicos, como a aplicação da lei de responsabilidade fiscal, parcelamento do solo urbano, regularização fundiária, alienação de bens municipais, técnicas legislativa municipal, desapropriação, processo administrativo disciplinar e sindicância administrativa, das licitações e dos contratos administrativos, improbidade administrativa, precatórios, responsabilidade fiscal, dos crimes de prefeitos e vereadores, execução fiscal, a fazenda pública em juízo e usucapião. - Administração Pública - O Município na Constituição - Servidor Público - Alienação de Bens Municipais - Técnica Legislativa Municipal - Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância Administrativa - Licitação e Contratos Administrativos - Improbidade Administrativa - Precatórios - Responsabilidade Fiscal - Crimes de Prefeitos e Vereadores - Execução Fiscal - A Fazenda Pública em Juízo - Parcelamento do Solo Urbano - Regularização Fundiária Urbana - Desapropriação - Usucapião - Responsabilidade Quanto à Prestação de Serviço Público de Saúde - Excertos dos Códigos, Estatutos e Legislação Aplicada Entrega Rápida e Gratuita em todo Brasil Compre Agora! Por R$ 498,00 em até 10x no cartão de crédito ou desconto à vista no boleto bancário   Entrega Rápida e Gratuita em todo Brasil OBRAS JURÍDICAS SELECIONADAS - MEMÓRIA FORENSE Indispensáveis em sua Biblioteca Condições Exclusivas para: Pagamento: Parcelamento em até 12x no cartão de crédito ou desconto á vista no boleto bancário Envio:  Frete Grátis - Registrado Correios ou SEDEX - Pago Preços e condições de pagamento válidos exclusivamente para compras efetuadas no site. . Todos os preços e condições comerciais estão sujeitos a alteração sem prévio aviso. Você recebeu esse email por causa da sua relação com EDITORA MEMÓRIA FORENSE LTDA. Por favor, reconfirme aqui o seu interesse em receber os nossos e-mails Se não desejar receber mais e-mails poderá remover a sua subscrição aqui. Essa mensagem foi enviada para advocaciadedireitos.bahia@blogger.com por pedidos@emfx10.com.br Rua Dr. Mário Augusto Teixeira de Freitas, 67, Leme, SP 13.617-340, Brazil Remover Inscrição | Gerir Subscrição | Reencaminhar Email | Relatar Abuso