sábado, 29 de agosto de 2020

Contribuição Previdenciária do Trabalhador Intermitente

Obras Jurídicas Selecionadas - Memória Forense
Autor: Cláudio Habermann Junior 
A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO TRABALHADOR INTERMITENTE
1ª Edição (2019) - 116 páginas - Frete Grátis para todo Brasil
A Reforma Trabalhista e o Regime de Trabalho Intermitente
- O que é Trabalho Intermitente
- Da Inserção do Artigo 452-A na CLT
- Da Aprovação do Projeto de Lei n. 6.787/16 à Sanção da Lei 13.467/2017
- Do Ato Declaratório Interpretativo da Receita Federal do Brasil, Nº 6 de 24 de novembro de 2017
- Da Contribuição Previdenciária
- Dos Segurados Obrigatórios
- Classificação do Empregado em Regime de Trabalho Intermitente
- Da Criação à Revogação do Artigo 911-A da CLT
- Capacidade Contributiva do Empregador e do Empregado
- Da Natureza Jurídica da Contribuição Previdenciária Complementar do Empregado em Regime de Trabalho Intermitente-
Contribuição Previdenciária Complementar do Empregado em Regime de Trabalho Intermitente sob a Análise Principiológica Constitucional
- Do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana
- O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana Aplicado ao Trabalhador em Regime Intermitente
- Das Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar
- Do Princípio da Capacidade Contributiva
- Do Princípio da Legalidade Tributária
- Do Princípio da Isonomia Tributária
- Modelo de Contrato de Trabalho em Regime Intermitente
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ContribuicaoPrevidenciaria
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