quinta-feira, 20 de agosto de 2020

RE: Recursos de Infrações de Trânsito

Obras Jurídicas Selecionadas - Memória Forense
Autor: João Luiz Bonelli de Souza
JARI - RECURSOS DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO
SUBSÍDIOS LEGAIS E PRÁTICOS
2ª Edição - Lançamento 2020 - 194páginas

O leitor encontrará no livro:

 

- Legislação Pertinente
- Instalação e Prática
- Regimento Interno
- Sistema de Tramitação de Processo
- Objeto do Recurso
- Modelo de Procedimento Administrativo
- Modelo de Parecer dos Membros
- Modelo de Recursos


Esta obra contempla toda legislação pertinente à instalação e funcionamento de uma Junta Administrativa de Recursos de In­frações – JARI, bem como modelo de recursos, regimento inter­no, parecer dos membros e de procedimentos administrativos relacionados com a tramitação dos processos, desde o protocolo inicial até o resultado do julgamento enviado ao recorrente. 

O objetivo é facilitar o entendimento sobre o tema, seja para o autor do pleito, seja para a instalação de novas JARI, ou auxiliar as já existentes, com subsídios legais e práticos, de forma simples e direta.



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Recursos
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