Direito à Saúde na Justiça: Ações Judiciais contra o Estado e Pl
Obras Jurídicas Selecionadas - Memória Forense |
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| Autor: Julio César Ballerini Silva |
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DIREITO À SAÚDE NA JUSTIÇA AÇÕES JUDICIAIS CONTRA O ESTADO E PLANO DE SAÚDE |
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| 1ª Edição (2020) - 416 páginas - Frete Grátis para todo Brasil |
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| Obra prática e objetiva sobre o Direito do cidadão à Saúde, com modelos práticos. Direito à Saúde na Justiça - Garantia do acesso à saúde - Acesso mediante pagamento - Convênios - Acesso plo SUS - Hipótese de acesso à Justiça - Urgência e Emergência. Conceito. Medidas Judiciais - Legitimidade ativa e passiava na ação - Legitimidade do Ministério Público - Legitimidade da Defensoria Pública - A representação judicial da parte - A competência - Prioridade Processual - Procedimento e Petição Inicial - Requisitos da Petição Inicial - Laudo Médico - Receita Médica - Ação de Obrigação de Fazer - Tutela de Urgência - Honorários Sucumbenciais - Medidas que podem ser pleiteadas na ação de obrigação de fazer - Medicamentos - Não fornecimento de determinado medicamento - Lista do remédio na ANS - Internação Hospitalar - Usuários dependentes químicos - Realização de transporte para realização de hemodiálise - Exames e tratamentos - Oxigenoterapia hiberbárica Medidas Judiciais face aos Planos de Saúde - Ação Cabível - Questão sobre doença preexistente - Cláusula que lmita o tempo de internação - Outras coberturas - Implantação de Stents - Serviços especializados de radioterapia e medicina nuclear - Cobertura de próteses - Cirurgia de redução de estomago - Cobertura de quimiterapia - Cateterismo - Moléstias infecto-contagiosas - Fornecimento de bolsa de sangue - Procedimentos clínicos experimentais e medicamentos importados - Internação domicialiar. Home care - Tratamento médico. Lista de procedimentos da ANS - Próteses - Fisioterapia motora intensiva |
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- Cirurgia plástica reparadora pós cirúrgica - Terapia ocupacional e fonoaudiologia - Reconstrução de mamas - Oxigenação hiperbárica Modelos Práticos: - Cláusula de carência em Plano de Saúde - Aplicação do Código de Defesa do Consumidor - Prestação de Serviços por Hospital ou Profissional não Credenciado. Reembolso. - Rescisão Contratual - Inadimplência - Reajuste por faixa etária - Ex-empregado aposentado. Manutenção de Plano de Saúde - O Dano Moral. Hipóteses - Conceito. Finalidade - Repercurssão na esfera da personalidade - Dano moral puro. Fixação de valor - Alteração do valor fixado no STJ - Atualização monetária. Juros. Incidência. - Condenações impostas à Fazenda Pública - Opção pela Justiça Comum e Juizado Especial Cível - Valor da causa - Prescrição |
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