Subsídios Legais e Modelos Práticos para Recursos de Trânsito
Obras Jurídicas Selecionadas - Memória Forense |
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| | Autor: João Luiz Bonelli de Souza |
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RECURSOS DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO
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SUBSÍDIOS LEGAIS E MODELOS PRÁTICOS ADAPTÁVEIS |
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2ª Edição (2020) - 194 páginas | Frete Grátis para todo Brasil |
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| Esta obra contempla toda legislação pertinente à instalação e funcionamento de uma Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, bem como modelo de recursos, regimento interno, parecer dos membros e de procedimentos administrativos relacionados com a tramitação dos processos, desde o protocolo inicial até o resultado do julgamento enviado ao recorrente. O leitor encontrará no livro: - Legislação Pertinente - Instalação e Prática - Regimento Interno - Sistema de Tramitação de Processo - Objeto do Recurso - Modelo de Procedimento Administrativo - Modelo de Parecer dos Membros - Modelo de Recursos O objetivo é facilitar o entendimento sobre o tema, seja para o autor do pleito, seja para a instalação de novas JARI, ou auxiliar as já existentes, com subsídios legais e práticos, de forma simples e direta.
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