A Lei nº 13.986 de 2020 e os Aspectos voltados ao Financiamento e à viabilização
| Autor: Claudinei Antônio Poletti
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| A NOVA LEI DO AGRONEGÓCIO NOVIDADES NO CRÉDITO RURAL E NO DIREITO DO AGRONEGÓCIO |
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1ª Edição (2020) - 238 páginas - com Frete Grátis para todo Brasil |
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Comentários à Lei nº 13.986 de 2020 nas Questões do Agronegócio |
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| - Os Títulos do Agronegócio - O FGS - Fundo Garantidor Solidário - Patrimônio Rural em Afetação - Cédula Imobiliária Rural CIR - Da Subvenção Econômica a Produtores Rurais e a Cooperativas Agropecuárias - Cédula de Produto Rural - A Escrituração dos Títulos de Crédito - A Subvenção Econômica para Empresas Cerealistas A Nova Lei do Agro é ampla e traz muitas novidades, dentre elas o Fundo Garantidor Solidário (FGS) e o Patrimônio Rural em Afetação, nova espécie de direito real em garantia para o agronegócio. Sem perder de vista o estímulo ao produtor rural, a Lei nº 13.986/2020 foca no seu financiador e em instrumentos que agilizem e desburocratizem os financiamentos. Ao dar mais segurança aos credores, estimula a concessão de crédito com o propósito de gerar negócios. Na outra ponta, o produtor rural terá mais oportunidades e maiores opções para manter e expandir seus negócios. Implementa ainda inúmeras alterações em institutos vigentes, como as garantias da nova CPR, que passa a admitir vários tipos que não apenas aval, hipoteca e penhor, como era antes. Além das alterações nas normas que regulam a aquisição de imóveis rurais por estrangeiros.
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