segunda-feira, 16 de novembro de 2020

Comentários à nova Lei do Agronegócio

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Autor: Claudinei Antônio Poletti
A NOVA LEI DO AGRONEGÓCIO
COMENTÁRIOS À LEI Nº 13.986 de 2020 NAS QUESTÕES DO AGRONEGÓCIO
1ª Edição (2020) - 238 páginas - com Frete Grátis para todo Brasil
O que muda com a Nova Lei Geral do Agro - Lei nº 13.986 de 2020

- Os Títulos do Agronegócio

- O FGS - Fundo Garantidor Solidário
- Patrimônio Rural em Afetação
- Cédula Imobiliária Rural CIR
- Da Subvenção Econômica a Produtores Rurais e a Cooperativas Agropecuárias
- Cédula de Produto Rural
- A Escrituração dos Títulos de Crédito
- A Subvenção Econômica para Empresas Cerealistas
 

A Nova Lei do Agro é ampla e traz muitas novidades, dentre elas o Fundo Garantidor Solidário (FGS) e o Patrimônio Rural em Afetação, nova espécie de direito real em garantia para o agronegócio.

Sem perder de vista o estímulo ao produtor rural, a Lei nº 13.986/2020 foca no seu financiador e em instrumentos que agilizem e desburocratizem os financiamentos. Ao dar mais segurança aos credores, estimula a concessão de crédito com o propósito de gerar negócios. Na outra ponta, o produtor rural terá mais oportunidades e maiores opções para manter e expandir seus negócios.

Implementa ainda inúmeras alterações em institutos vigentes, como as garantias da nova CPR, que passa a admitir vários tipos que não apenas aval, hipoteca e penhor, como era antes. Além das alterações nas normas que regulam a aquisição de imóveis rurais por estrangeiros.


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