segunda-feira, 16 de novembro de 2020

Como fica o Prazo de Prescrição e Decadência na Pandemia

Obras Jurídicas Selecionadas e Indispensáveis
Autor: Gilberto Ferreira Marchetti Filho

COMENTÁRIOS À LEI DA PANDEMIA
O REGIME JURÍDICO EMERGENCIAL E TRANSITÓRIO

1ª Edição (2020) - 168 páginas - Frete Gratuito para todo Brasil

O que muda com a Regime Emergencial e Transitório?

 

- Prazos de Prescrição e Decadência durante a Pandemia
- Pensão de alimentos e a pandemia.
- A nova lei da pandemia e o aluguel

- Direito de arrependimento durante a lei da pandemia
- Lei da pandemia e a Usucapião.
- A lei 14.010 e os condomínios
- Lei da Pandemia e o prazo para Inventário
- Como ficam os contratos durante a Pandemia.
- Contratos trabalhistas em tempos de Pandemia

 

A Lei, com certo atraso e repleta de vetos, veio para regular situações que envolvem relações jurídicas de direito privado que foram e estão sendo atingidas pela Pandemia do Covid-19, notadamente no tocante a prescrição e decadência, pessoas jurídicas de direito privado, contrato, relação de consumo, aquisição por usucapião, condomínio edilício, regime concorrencial e direito de família e de sucessões, dentre outros assuntos.

Nessa senda, o objetivo dessa obra é comentar artigo por artigo Lei Federal n. 14.010, que aqui vamos chamar de Lei de Pandemia, trazendo aspectos conceituais básicos para compreensão do seu texto legal, sua interpretação no caso prático quando possível, bem como tecer comentários e críticas acerca dos vetos presidenciais. Logicamente que pedindo desde já escusas pela divergência de opinião.



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