Comentários e Análise sobre as principais mudanças
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| Autor: Ulisses Vieira Moreira Peixoto |
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LEI DE LIBERDADE ECONÔMICA COMENTÁRIOS E ANÁLISE SOBRE A LEI E SEUS IMPACTOS NO DIREITO BRASILEIRO
1ª Edição (2020) - 368 páginas - Frete Grátis para todo Brasil |
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| Como fica o Código Civil, a CLT e os Registros Públicos? |
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| Apresentamos ao leitor um valioso conteúdo trazendo uma análise sobre as principais alterações advindas da Lei de Liberdade Econômica e todos os seus impactos no Direito Brasileiro.
- Código Civil
- Consolidação das Leis do Trabalho - Sociedade por Ações - Simplificação e Integração do Processo de Registro e Legalização de Empresários e de Pessoas Jurídicas - Elaboração e o Arquivamento de Documentos em Meios Eletromagnéticos - Registros Públicos - Cadastro Informativo dos Créditos não quitados de Órgãos e Entidades Federais - Registro Público de Empresas - Bens Imóveis da União - Mercantis e Atividades Afins
Os estudos referentes a Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, conhecida como Lei de Liberdade Econômica, que estabelece normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica e disposições sobre a atuação do Estado como agente normativo e regulador. O leitor encontrará Doutrinas, Citações Doutrinárias, Jurisprudências e, por fim, inúmeros Modelos Práticos referentes ao tema em análise. A Parte de Doutrina conta com 11 (onze) Capítulos relativos a Lei de Liberdade Econômica e seus Impactos no Direito Brasileiro. A parte Prática carrega 50 (cinquenta) Modelos Práticos para Adaptação e Estudo.
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